Medidas de atenção e promoção de acesso à Justiça para povos indígenas foram destaque na 348ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Plenário aprovou duas resoluções que aproximam os povos originários do Judiciário. Uma institui diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas […]
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (16/4) que vai sugerir uma reunião com representantes do WhatsApp no Brasil para discutir o acordo firmado entre o aplicativo e o Tribunal Superior Eleitoral. Na última quinta-feira (14), o WhatsApp anunciou uma nova ferramenta para criação de grupos com milhares de usuários — chamados de “comunidades”. No entanto, conforme combinado com […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) suspendam novas autorizações (e fiscalizem as já existentes) de cursos de graduação na área da saúde ofertados na […]
Aqueles que ingressam com ações na Justiça do Trabalho devem ficar atentos a mais um tipo de golpe sendo praticado: criminosos entram em contato com o titular da ação se passando por advogados ou representantes da Justiça, informam falsamente que há um valor disponível e pedem um depósito em dinheiro para fazer a liberação. Com […]
A comissão de juristas criada para modernizar a legislação sobre processo administrativo e tributário volta se reunir na próxima terça-feira (12), a partir das 11h. O grupo deve decidir sobre as regras de votação a serem usadas na elaboração de anteprojetos, além de tomar decisões sobre a montagem de subcomissões. Essa será a terceira reunião […]
A 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve a dispensa por justa causa de empregado da companhia aérea TAM. Segundo os autos, o trabalhador fraudou as informações de voos marcados por meio de benefício-viagem e não observou as regras que a empresa estabelece para que […]
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, somente seja concedido quando for efetivamente comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 foi distribuída ao ministro […]
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