Uma mulher ganhou ação judicial ajuizada contra uma empresa do ramo alimentício e será indenizada em R$ 1 mil, por danos morais, em virtude de ter encontrado corpo estranho em alimento fabricado pela fabricante, que o tornou impróprio para o consumo. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) entendeu pela não necessidade […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 52477 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que havia assegurado aos procuradores autárquicos o enquadramento nos cargos de procuradores do estado, com os mesmos vencimentos dessa categoria funcional. Os procuradores autárquicos representam judicial, extrajudicial […]
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigação de um hospital indenizar uma paciente em R$ 100 mil, sendo R$ 50 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos, em razão dela ter desenvolvido úlceras por pressão (escaras) por falta de movimentação no leito, durante o período […]
O juiz titular da 2ª Vara Federal de Rio Branco (AC), Herley da Luz Brasil, determinou a suspensão de uma portaria que impedia o uso de linguagem neutra em projetos culturais financiados pela Lei Rouanet. Em vigor desde outubro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria foi assinada pelo secretário […]
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