O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou a decisão que proibiu atos de propaganda eleitoral no festival Lollapalooza, que aconteceu no fim de semana em São Paulo. Ele também homologou o pedido de desistência apresentado na véspera pelo advogado Tarcisio Vieira, ex-ministro do TSE contratado pelo PL para coordenar a equipe jurídica […]
A pedagoga Roberta Serme, de 40 anos, investigada por maus-tratos a crianças e uma das donas da escola infantil Colmeia Mágica, localizada na Zona Leste de São Paulo, teve liminar em habeas corpus negada pela desembargadora Ely Amioka, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A mulher teve a prisão temporária decretada, […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) a indenizar em R$ 50 mil uma bancária, aposentada por meio de plano de demissão aos 50 anos. Segundo o colegiado, a instituição adotou prática de desligamento discriminatória, baseada na idade da empregada. Admitida em outubro de […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira 28, que a chamada PEC da Relevância – aprovada pelo Senado Federal – vai permitir ao Tribunal da Cidadania concentrar esforços nas grandes questões nacionais, que demandam a busca pela uniformização de entendimentos como meio de […]
Foi empossada na noite desta segunda-feira (28), em Brasília, a nova diretoria e os conselheiros da seccional da OAB no Distrito Federal. Reeleito para novo mandato, o advogado Délio Lins e Silva Júnior, continuará à frente da entidade no triênio 2022-2024, representando quase 50 mil advogados e advogadas inscritas no DF. O presidente da OAB […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia desobrigado estados e municípios de destinarem percentual mínimo de recursos complementados pela União, via precatórios, para pagamento de profissionais do magistério. A matéria foi decidida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]
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