8 de março de 2022 - Página 2 de 2

Justiça Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Declaração de pobreza é prova suficiente para concessão de justiça

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um mecânico da Mistral Construção e Engenharia Ltda., de São Paulo (SP), à assistência judiciária gratuita em ação contra a empresa. Por maioria, os ministros entenderam que a declaração de pobreza firmada pelo empregado é prova suficiente para demonstrar a sua insuficiência de recursos. Justiça […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MG

Pela primeira vez, OAB-MG e CAA-MG são presididas por advogadas

Pela primeira vez na história da OAB Minas Gerais e da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), duas mulheres ocupam os cargos de presidentes das instituições durante a Semana da Mulher. As vice-presidentes, Ângela Botelho e Vanja Honorina, foram designadas a ocupar a presidência, no período de 7 a 10 de março, […]

Legislação xxSlider_princial

DA CINTURA PRA CIMA: Projeto de lei quer alterar Código

O Projeto de Lei 190/22, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), libera o topless no Brasil. A proposta altera o Código Penal, para deixar claro que não se considera ato obsceno a mera exposição do corpo humano acima da linha da cintura, em qualquer ambiente público, especialmente em praias, margens de rios e piscinas. O texto está […]

Politica xxSlider_princial

MPE debate implementação de leis de combate à violência política

A coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, procuradora regional da República Raquel Branquinho, defendeu a importância da disseminação das novas regras e do monitoramento de ações pelo fim da violência contra mulheres na política. O posicionamento foi externado nesta segunda-feira 7, durante o […]

Superiores xxslider_principal2

STJ limita conflito entre juízos da execução e da recuperação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, após as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 na Lei de Recuperação Judicial e Falência (LRF), não se configura mais o conflito de competência decorrente de decisão proferida pelo juízo da execução fiscal que determina a constrição judicial sobre o patrimônio da empresa em recuperação. Para a […]

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