O uso do Telegram no Brasil continuará sendo avaliado na gestão do ministro Edson Fachin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (23/2), o presidente do TSE foi enfático ao defender a regulação da plataforma, dentro das devidas negociações e preservando construções horizontais. O TSE tenta desde 2021 contato com a plataforma para […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) não permitirá o acesso às suas dependências por pessoas não vacinadas, mesmo que apresentem teste negativo para Covid-19. A medida está prevista no plano de retomada das atividades presenciais, previsto para ocorrer na próxima quinta-feira (3). O retorno foi definido em reunião da Administração do Regional […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que considerou válida a intimação de penhora recebida por advogado cujo instrumento de procuração excluía expressamente os poderes para tal ato. Para o colegiado, o recebimento de intimação não está entre as hipóteses para as quais o artigo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados, em razão da ausência de lei complementar federal sobre a matéria. Com base nesse entendimento, o Plenário julgou inconstitucionais leis […]
Aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta quarta (23), conforme mostrado pela JuriNews, o projeto de lei que institui meia-entrada em estabelecimentos e eventos culturais e de lazer para advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), não tem o apoio da classe. O presidente da OAB-AL, Vagner Paes, disse que pedirá […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de que sejam apuradas as circunstâncias da viagem da comitiva presidencial à Rússia e seus reflexos sobre a integridade das eleições deste ano. O pedido foi apresentado no âmbito do Inquérito […]
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