Em sessão solene a partir das 19h desta terça-feira (22), o ministro Edson Fachin tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma ocasião, o ministro Alexandre de Moraes será empossado vice-presidente. Por razões de segurança sanitária devido à pandemia de covid-19, a cerimônia terá formato virtual e não terá convidados nem jornalistas […]
Nesta segunda-feira (21), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de liberdade para o vereador cassado Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como “Doutor Jairinho”. Ele é acusado de homicídio triplamente qualificado pela morte do menino Henry, seu enteado de quatro anos, em março de 2021. O ministro negou seguimento ao Habeas […]
O desembargador Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), foi indicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani, em dezembro de 2021. A mensagem com a indicação foi publicada no […]
Em uma manifestação atípica e, ao mesmo tempo, cômica, um juiz de Tocantins pediu a um advogado para não o matar de inveja ao aparecer em uma praia ou em cima de uma lancha. No caso, um advogado havia pedido ao juiz do Trabalho Fernando Gonçalves Fontes Lima, da cidade de Araguaína, para adiar uma […]
A desembargadora relatora da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) afastou os efeitos da decisão liminar que suspendeu a aplicação de dois artigos da Lei Distrital 7.058/2022 para as academias de ginástica representadas pelo Sindicato das Academias do DF. Com a decisão desta quarta-feira, 16/02, esses estabelecimentos voltam a ser obrigados […]
O juiz titular da 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MP-DFT) contra o advogado Frederick Wassef – defensor do presidente Jair Bolsonaro (PL) – que se torna réu no processo. Ele foi denunciado pela prática, em tese, de discriminação e preconceito de raça, injúria e […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga, nesta segunda-feira 21, a partir das 14h, incidente de recurso repetitivo no qual fixará tese jurídica sobre os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a ampla terceirização de serviços. O tema central da discussão são as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio […]
O entendimento de que os embargos à execução não têm efeito suspensivo, previsto no artigo 739-A do Código de Processo Civil de 1973 e no artigo 919 do CPC de 2015, pode ser aplicado às execuções fiscais, sem ofensa a qualquer princípio constitucional. Essa foi a posição adotada, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no […]
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a penhora de um imóvel em São José do Rio Preto (SP) decretada para o pagamento de dívidas trabalhistas da Centro Oeste Carnes, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., de Campo Grande (MS), após a execução ter sido direcionada a um dos sócios. […]
Ao dar provimento ao recurso especial de uma incorporadora imobiliária, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que o Ministério Público (MP) não tem legitimidade para promover o cumprimento coletivo de sentença que reconheceu a existência de direitos individuais homogêneos (direitos divisíveis decorrentes de origem comum). Para o colegiado, o interesse público […]
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