O caso da servidora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que arrancou processo das mãos de uma advogada impedindo-a de acessar os autos, continua rendendo, após a ampla repercussão do vídeo nas redes sociais que mostra o fato ocorrido na última terça-feira (15). Em uma tentativa desarrazoada de defender a chefe do cartório […]
O artigo 144, § 6º, da Constituição Federal, estabelece vínculo de subordinação entre os governadores de estado e as respectivas polícias civis, sendo inconstitucional a lei que atribui maior autonomia aos órgãos de direção máxima das polícias civis. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 35/2012, que alterou o artigo 140 da Constituição […]
Em iniciativa que visa reduzir a judicialização envolvendo o Seguro DPVAT, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordo com a Caixa Econômica Federal para integração de sistemas eletrônicos relacionados ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores ou cargas transportadas por via terrestre. O acordo, que inclui também o Conselho da Justiça Federal […]
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pedido feito pelo Ministério Público – sem autorização judicial – para que provedores de internet congelassem dados telemáticos de usuários, preservando-os para fins de investigação criminal. O colegiado negou pedido de habeas corpus em favor de uma mulher investigada na Operação […]
A Justiça do Trabalho possui hoje 24 Tribunais Regionais, cerca de 4 mil juízes e um sem número de servidores, parque de tecnologia da informação, etc. para julgar mais de 8 milhões de reclamações por ano. Como o Brasil possui cerca de 41 milhões de pessoas em emprego formal, segundo o PNAD – Pesquisa Nacional […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as execuções e cumprimentos de decisões judiciais que determinaram o ressarcimento de valores aos municípios goianos em decorrência de supostos prejuízos causados por programas de incentivos financeiro-fiscais estaduais, como o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
