A vacinação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não foi concluída com a dose de reforço. Os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli são os únicos integrantes do STF que ainda não tomaram a terceira dose da vacina contra a covid-19. A assessoria do STF esclareceu que apenas Dias […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055, em que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alega a existência de assédio judicial contra a imprensa, seja analisada diretamente no mérito pelo Plenário. A medida leva em conta a relevância do tema e seu especial […]
A advocacia cearense foi surpreendida com umas das primeiras medidas da diretoria da OAB Ceará no início da gestão 2022-2024. Contrariando uma das promessas de campanha à reeleição do presidente Erinaldo Dantas, o Conselho Seccional da OAB Ceará aprovou a escolha por lista fechada para o preenchimento das duas vagas de desembargador do do Tribunal […]
O Projeto de Lei 2678/21, da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), revoga diversos dispositivos legais que normatizam a análise de mandado de segurança individual e coletivo, de ação civil pública e de concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público. Um dos artigos revogados (art. 15 da Lei 12.016/19) permite que a pessoa jurídica de […]
O juiz Fábio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a União e todos os que a representam, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, abstenham-se de utilizar o termo “lepra” e derivados em manifestações públicas. A decisão se deu em ação apresentada pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) contra a União, […]
Uma mulher foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar indenização de R$ 50 mil ao município de Guarulhos por danos morais. De acordo com os autos, a requerida burlou o sistema de saúde para tomar uma terceira dose de vacina contra a Covid-19, diferente da que já havia tomado, quando […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) negou, neste domingo (16), um pedido de prisão contra o jornalista William Bonner. A ação solicitava a detenção do apresentador da TV Globo por incentivar a vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. O autor do requerimento, o advogado Wilson […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) efetuar o levantamento de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um portador de doença cardíaca grave. Os magistrados seguiram entendimento no sentido de que é direito do trabalhador com doença […]
Dívidas de alto valor com tributos atrasados e de responsabilidade de grandes devedores estão retornando aos cofres públicos graças aos bloqueios de bens feitos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que a efetividade na recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa […]
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as alterações no regime constitucional de precatórios, aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2021. Os precatórios são pagamentos devidos pelo poder público em razão de sentenças judiciais definitivas. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados […]
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