A Justiça do Trabalho acatou o pedido de uma mãe e determinou a redução da carga horária semanal para que ela possa se dedicar ao tratamento do filho com paralisia cerebral. A decisão foi fundamentada em um novo protocolo de julgamentos baseado em perspectiva de gênero, lançado em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou associação de proprietários de um condomínio em Piracicaba por revista ilegal de veículo pertencente a homem que prestava serviços no local. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil. Segundo os autos, o autor da […]
A presidente eleita da OAB Paraná, Marilena Winter, assinou nesta segunda-feira (3) o termo de posse e deu início aos trabalhos da diretoria do triênio 2022-2024 em prol da advocacia paranaense. Ela é a primeira mulher a comandar a instituição. A solenidade de posse da nova gestão da OAB-PR ocorrerá no dia 18 de janeiro. […]
O conselheiro Richard Pae Kim reafirmou nesta terça-feira 4, precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmaram a constitucionalidade da vacinação obrigatória no país, em audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde sobre a imunização de crianças entre 5 e 11 anos contra Covid-19. Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na audiência, Pae Kim relembrou […]
Com um cenário desolador que reflete a situação de abandono em que se encontra a OAB Minas Gerais, a casa da advocacia mineira foi entregue com infiltrações, mofos e goteiras em diversos setores da sede da instituição, em Belo Horizonte. Ao chegar à OAB-MG no primeiro dia útil do ano para iniciar os trabalhos da […]
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça que bloqueie os bens do empresário Sidnei Piva de Jesus e declare a falência da Viação Itapemirim e da ITA Transportes Aéreos. A promotoria afirma que há indícios de uma série de irregularidades cometidas por Piva e gestores das empresas de modo a descapitalizar a […]
O fim da cultura do papel será uma realidade em todas as 297 comarcas de Minas Gerais até junho de 2022, cumprindo meta estabelecida pelo TJ-MG de transformar em eletrônicos todos os processos físicos — cíveis e criminais — possíveis de serem virtualizados. Mais de 90% dos processos do acervo cível já foram digitalizados, e […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, cuja sede será em Belo Horizonte, com jurisdição sobre todo o estado de Minas Gerais. A nova legislação foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU). O texto foi aprovado pelo Senado em 8 de […]
Os advogados Vagner Paes e Natália Von Sohsten tomaram posse, no dia 1º de janeiro, como presidente e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB-AL) para o triênio 2022-2024. A posse festiva da nova Presidência acontecerá no dia 26 de janeiro. Durante a cerimônia de posse, que aconteceu no auditório da OAB-AL, […]
Com base no princípio da precaução – garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o conhecimento atual, não podem ser ainda identificados – e a fim de resguardar a saúde e a vida da população, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de um servidor do Tribunal Regional Federal da […]
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