O ministro Luís Roberto Barroso votou, nesta sexta-feira (26), pela derrubada de trechos da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que impedia que empresas obrigassem seus empregados a tomar a vacina contra a Covid-19. O ministro votou pela manutenção de sua decisão cautelar, ou seja, contra dispositivos da portaria. “Diante do exposto, voto pelo referendo da […]
Aos 49 anos, casada, mãe de duas filhas, a professora e advogada criminalista Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo será a primeira mulher a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, a maior do país. Ela foi eleita, nesta quinta-feira (25), em eleições diretas pelos advogados paulistas, com mais de 64 mil votos (35,80%) […]
Caracteriza bis in idem (punição dupla pelo mesmo fato) a utilização da quantidade e da natureza do entorpecente na primeira e na terceira fases da dosimetria da pena, seja considerando esse fundamento para afastar a causa de diminuição do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) ou para definir o percentual dessa redução. […]
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese nesta quarta-feira 24, determinando que na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade de assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeiro, caberá a esta provar a autenticidade. O julgamento refere-se ao tema 1.061. Discute se nas hipóteses em […]
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