A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2017 pelo Senado, apelidada de “PEC da Relevância”, institucionaliza o que se costuma chamar de “jurisprudência defensiva” no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com especialistas. O jargão resume a criação de entraves e requisitos que impedem o conhecimento de recursos pela Corte. Caso seja aprovada pela Câmara […]