A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve o pagamento de indenização por danos morais a um profissional do setor de turismo que desenvolveu Síndrome de Burnout por cumprir jornada exaustiva. O valor da reparação é de R$ 28 mil. O trabalhador também obteve o direito à estabilidade acidentária, e […]
“Um dia histórico, um momento único que marca o início de um novo tempo para a OAB de Minas Gerais. Esse marco só nos prova uma coisa: a classe quer mudança”. Essa é a avaliação do agora candidato a presidente Sérgio Leonardo após registrar a chapa “ReNOVA OAB-MG”. Mais de 400 profissionais se reuniram para […]
Um juiz da 20ª Vara Cível de Medellín, na Colômbia, autorizou, na última quarta-feira (27), a eutanásia de Martha Sepúlveda e, assim, ela pode se tornar a primeira pessoa a receber o procedimento no país sem ter uma doença terminal. A mulher de 51 anos sofre de esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença degenerativa incurável. […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou uma notícia de fato para apurar os crimes imputados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras autoridades pelos senadores na CPI da Covid-19. A informação é do jornal o Estado de S. Paulo. Além de Bolsonaro, outros doze políticos foram indiciados pelo relatório final de autoria do relator […]
Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida. […]
A falta de intimação pessoal do devedor para purgação da mora é determinante para suspensão de leilão extrajudicial e de atos expropriatórios, devendo a situação retornar ao estado anterior. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu leilão extrajudicial e deferiu a consignação em […]
Mesmo com as portas fechadas e trabalho home office, as despesas da OAB Bahia chegaram a quase R$ 20 milhões em pleno ano de pandemia. O elevado montante vem sendo questionado por advogados devido à falta de transparência. Aumentam as especulações sobre muitos gastos supérfluos que ainda não foram confirmados porque a OAB Bahia não […]
Por unanimidade de votos, os magistrados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) negaram provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que buscava a condenação do empregado em honorários advocatícios por desistência da ação. O recurso do empregador se amparava no artigo 90 do Código de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contratação de profissionais de beleza sob a forma de parceria, prevista na Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016), não ofende a proteção constitucional da relação de emprego. Por decisão majoritária, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5625. De acordo com o entendimento prevalecente […]
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