A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a condenação de um réu em razão de o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) não ter deliberado sobre laudo pericial apresentado pela defesa para questionar a íntegra das interceptações telefônicas e telemáticas, cuja juntada foi determinada pelo desembargador relator da apelação. Para […]
Para o juiz de Direito Dario Gayoso Júnior, de Santos/SP, é inconstitucional o artigo 85, do CPC, que determina a condenação do vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. Em sentença, o magistrado afirmou que os honorários de sucumbência só pertencerão ao advogado se assim estiver estipulado no contrato de prestação de serviços firmado […]
Por unanimidade, a Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira pelo atraso de mais de 24 horas na chegada ao local de destino, pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) observou que, além da impontualidade, a empresa não prestou a assistência material devida. Narra a autora que comprou […]
Candidato de oposição em Goiás, o criminalista Pedro Paulo Medeiros lidera a disputa pela presidência da OAB no estado. É o que aponta dois dos mais conceituados institutos goianos, o Grupom e o Fortiori. Em ambos os levantamentos, Pedro Paulo aparece com quatro a cinco pontos de vantagem em relação ao candidato da situação, Rafael […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 8 de outubro, por unanimidade de votos, o projeto de estatização das unidades judiciais formulado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O plano prevê a estatização de 213 unidades no período de dez anos a contar de 31 de dezembro de 2021, quando terminam as […]
Uma advogada de Minas Gerais, conhecida por ter formulado pedido de permissão a Bolsonaro para concorrer à vaga de ministra no STF, enviou ofício a deputados, senadores e ao presidente para que concedam a ela 24 meses como ministra do Supremo. Ao final desse período, a advogada requer uma avaliação onde será decidido se prossegue […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
