A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na conduta de um juiz que, em decisão, disse que, “no tempo de sua juventude, um homem se relacionar com ‘putas’ era considerado fato de boa reputação”, tornando-se “o cara da galera”. O magistrado também lamentou que os tempos tenham mudado. A decisão de apuração […]
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Paulo Vieira, suspendeu nesta quarta-feira (29) os efeitos de parte do decreto municipal que estabelece a exigência do chamado “passaporte da vacinação. Foi suspensa a medida do prefeito do Rio, Eduardo Paes, em vigor desde o dia 15, que determinava que fosse exigido o comprovante da vacina para a […]
“Nunca na história da municipalidade houve um processo de discussão tão transparente, limpo, amplo, democrático e plural. Queremos modernizar nossa legislação urbanística para que Natal possa crescer e se desenvolver de forma ordenada e equilibrada”. Com estas palavras, o prefeito Álvaro Dias protocolou na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto final de […]
Por unanimidade, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve decisão do juízo da Comarca de Prata, que condenou um casal pela prática de crime contra a economia popular — denominado de usura ou agiotagem. De acordo com a acusação do Ministério Público (MP-MG), um casal emprestou ao proprietário de uma […]
Para as situações de desistência da ação, os honorários de sucumbência devem observar inicialmente a regra geral prevista no parágrafo 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, segundo a qual devem ser arbitrados com base no valor da causa ou do proveito econômico. A fixação por equidade só é possível se esse montante […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) aprovou, nesta segunda-feira (27/9), o Projeto de Resolução nº 018/2021, que determina a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário estadual. A norma aprovada prevê a imunização contra a Covid-19 para todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJPE, assim como […]
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) José Ernesto Manzi por ofensa proferida por ele durante uma sessão de julgamento realizada por videoconferência. A Reclamação Disciplinar n. 0006010-89.2020.2.00.000 foi relatada pela corregedora nacional de Justiça, […]
Durante o ano de 2020, apenas 3,1% do total de processos novos ingressaram fisicamente na Justiça brasileira. Ao longo do ano, foram protocolados 21,8 milhões de casos novos eletrônicos. Isso representa o maior percentual de processos eletrônicos registrado na série histórica. É notória a curva de crescimento do percentual de casos novos eletrônicos, sendo que […]
Em pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28), a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que a CPI da Covid tem cometido “embaraços” às prerrogativas de advogados que atuam na defesa de testemunhas e investigados ouvidos pelos senadores. A manifestação é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e foi enviada na ação […]
Uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve melhorar a cooperação judiciária entre árbitros, árbitras ou tribunais arbitrais e a Justiça. O texto da resolução aprovada, que detalha como será elaborada a chamada carta arbitral, serve para oficializar solicitação ao Poder Judiciário para que determine o cumprimento da solução arbitrada para determinado litígio […]
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