O Supremo Tribunal Federal (STF) vedou o abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos. A decisão, tomada por unanimidade de votos, foi proferida em sessão virtual encerrada em 17/9, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Nacional […]
Em ano de eleições gerais na OAB vale quase tudo, até tentar tirar do comando o presidente da uma Seccional pelo fato dele concorrer à reeleição. É o que aconteceu no Distrito Federal com o pedido protocolado pela pré-candidata à Presidência da OAB-DF, Thais Riedel, para que o atual presidente, Delio Lins e Silva Júnior, […]
O Programa Municipal de Renegociação Fiscal (Refis), da Prefeitura de Natal, segue em vigência com opções bem vantajosas para o contribuinte regularizar sua situação fiscal junto ao Tesouro Municipal. Na atual fase que entrou em vigor agora em setembro e vai até 29 de outubro, quem possui algum débito referente aos tributos municipais pode fracioná-lo […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, cumpriu extensa agenda em Moscou, na Rússia, durante a última semana. Ele foi convidado pela Comissão Central Eleitoral (CCE) daquele país para atuar como observador das eleições parlamentares e regionais da Federação Russa, que ocorreram nos dias 17, 18 e 19 de setembro. O […]
Uma delegada negra alega ter sido barrada na entrada de uma loja em Fortaleza e denuncia racismo por parte do segurança do estabelecimento. Na noite deste domingo (19), a Polícia Civil obteve autorização da Justiça e apreendeu equipamentos de registro de vídeo do estabelecimento para investigar o caso. A delegada que afirma ter sido barrada, Ana Paula Barroso, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei estadual 8.864/2020 do Rio de Janeiro, que estabeleceu a redução das mensalidades na rede privada de ensino durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. A decisão foi tomada no julgamento, em sessão virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento das ações questionando os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitaram a aquisição de armas. Parte desses decretos já foi suspensa graças a uma decisão liminar da ministra Rosa Weber. Outra parte continua valendo, uma vez que não há nenhuma decisão contra […]
O aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário brasileiro em questões envolvendo leis e políticas de imigração é um dos objetivos do termo de cooperação técnica assinado digitalmente entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização Internacional para as Migrações da Organização das Nações Unidas (OIM/ONU). A parceria prevê também o intercâmbio de dados […]
Advogados que integram as Comissões da OAB Pernambuco estão sendo “intimados” pela atual gestão para participar de eventos promovidos em apoio a Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella, respectivamente, pré-candidatos a presidente e vice-presidente. É o que aponta a representação protocolada junto à Comissão Eleitoral Nacional do Conselho Federal da OAB pelo movimento “A Ordem […]
A Justiça voltou a decidir sobre a adoção póstuma no país. Desta vez, a decisão foi do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, proferiu, na última sexta-feira (17), sentença concedendo uma adoção para uma pessoa que já faleceu. Um caso […]
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