O procurador-geral da República, Augusto Aras enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja reconhecida a repercussão geral do Tema 1.169, que trata da progressão do regime prisional de pessoas condenadas por crime hediondo, sem morte, reincidentes por prática de crime comum. O ministro Gilmar Mendes é relator do Recurso […]
A advogada Ana Patrícia Dantas Leão, uma das pré-candidatas na eleição que definirá os rumos da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), no próximo mês de novembro, acredita que o grupo à frente da instituição teve de apoiar um nome feminino apenas para manter a competitividade no processo eleitoral. “Acredito que eles não […]
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) decidiu ouvir a categoria sobre o porte de arma de fogo para advogados. Nas próximas semanas, os integrantes da advocacia brasiliense votarão, de forma on-line, se a OAB-DF deve posicionar-se a favor ou contra a proposta que tramita no Congresso. Os conselheiros tomaram […]
O pedido de registro da marca “Café Patriota” deve ser deferido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com ressalva de não-exclusividade, a despeito da existência prévia da marca “Burguer Patriota”, já registrada por outra empresa. Essa foi a decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que reformou sentença […]
Um pedido de indenização, que homem postulou contra a ex-namorada alegando que teria tido sua imagem exposta em rede social e causando transtornos psicológicos, foi negado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), manteve a decisão do juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível de Avaré. Segundo os autos, após o […]
Uma das mais engajadas do país no processo sucessório da OAB, a advocacia goiana vem externando um desejo de mudança na eleição que acontecerá no próximo mês de novembro. É o que aponta o mais recente levantamento para Presidência da OAB Goiás realizado, no mês de agosto, pela Fortiari Pesquisa, Diagnóstico e Marketing. 60% dos […]
Um incêndio atingiu a sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) durante a madrugada desta segunda-feira (6). De acordo com o Corpo de Bombeiros, que está no local, as chamas já foram controladas. Segundo o TJ-CE, apenas dois policiais ficaram levemente feridos com arranhões na hora que tentavam fugir das chamas. Os servidores do tribunal, que […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária, proprietária de uma franquia da rede Bubblekill em Brasília, condenada a indenizar uma funcionária pelo extravio de sua carteira de trabalho (CTPS). Segundo o colegiado, o mandado de segurança impetrado por ela não é o meio processual adequado para buscar reverter […]
A primeira turma da Polícia Judicial formada em curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (3). Serviço auxiliar do Poder Judiciário responsável pela segurança institucional dos órgãos de Justiça, a Polícia Judicial é prevista pelo artigo 96 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo CNJ na Resolução […]
Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do médico em procedimento que causou danos ao paciente, é possível, excepcionalmente, a denunciação da lide pelo estabelecimento, para que o profissional passe a integrar o polo passivo da ação. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
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