Após decisão do Conselho da OAB-RN, o presidente Aldo Medeiros agiu de forma enérgica e publicou, nesta sexta-feira (03), a Resolução nº 08/2021, que oficializa a perda do mandato de Monalissa Dantas como presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte. A referida Resolução oficializa a intervenção na CAARN e determina […]
Integrante da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador convocado Olindo Menezes mandou arquivar três pedidos de salvo-conduto apresentados por um aposentado, uma corretora de imóveis e um bombeiro, para que pudessem participar de manifestações no dia 7 de setembro sem correrem o risco de prisão ou qualquer outro tipo de restrição […]
Aguardado com expectativa pelos advogados potiguares, o relatório da Comissão de Sindicância que apurou denúncias de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) foi divulgado nesta quinta-feira (2) durante sessão do Conselho da OAB-RN. Atos irregulares foram identificados como de autoria da então presidente da CAARN, Monalissa Dantas, que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar lei do Estado de Goiás que responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. Para o relator, ministro Luís Roberto Barroso, é inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo Código […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, confirmou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) e manifestou-se contrário à fixação da tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. “Este procurador-geral manifesta concordância com o afastamento do marco temporal, quando se verifica, de maneira evidente, que já houve apossamento ilícito da terra dos índios”, […]
Centenas de indígenas ocuparam a praça dos Três Poderes para acompanhar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do marco temporal na demarcação de terras, nesta quarta-feira (1). O ministro Sebastião Reis esteve presente no local; mas, dessa vez, trocou a toga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por uma câmera fotográfica. Os […]
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda 39, que previa a exclusão das sociedades uniprofissionais (leia-se também sociedades unipessoais de advocacia) da tributação de dividendos no projeto que altera a legislação sobre o IR. A emenda foi rejeitada por 311 deputados, contra 133 que a aprovavam. A emenda pretendia que as sociedades civis […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte estará atenta e vigilante durante as manifestações programadas para o feriado de celebração da Independência do Brasil. O pronunciamento, segundo ele, é a palavra do STF de respeito à democracia nacional, “na qualidade de instituição centenária e patrimônio do povo brasileiro”. […]
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