Com base no princípio do melhor interesse da criança, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a multiparentalidade e autorizou a inclusão dos nomes do pai biológico e do pai socioafetivo no registro civil de um menino. O juízo de primeira instância havia autorizado a inclusão do nome […]
Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta segunda-feira (16) uma nota de solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) “em face de constantes ameaças e agressões” sofridas pelos ministros da Corte e por suas famílias. “O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento da distribuição do processo, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil (CPC), prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora após intimada para regularizar o […]
O Cescon Barrieu anuncia reforço na área de Planejamento Patrimonial e Sucessório – Família e Sucessões com a chegada de Felipe Russomanno para integrar o time liderado por Gabriel Seijo. O objetivo é fortalecer a atuação full service do escritório. Com a expansão do time, o escritório passa a ser uma das primeiras grandes bancas do Brasil […]
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (16) a operação Ateliê, para apurar crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, praticados no âmbito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). A ação de hoje é um desdobramento da Operação Biltre, deflagrada em novembro de 2020. Policiais federais […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reconheceu a legitimidade de um sindicato para responder, ao lado do advogado que indicou, em ação na qual um filiado buscou a restituição de valores que teriam sido levantados e retidos indevidamente pelo defensor em […]
No rol do seleto grupo de advogados que integram os Comitês Gestores do Conselho Nacional de Justiça, chamou a atenção dos operadores do Direito a escolha dos advogados Marcus Vinicius Vita e Arnoldo de Paula Wald, do Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, para integrar o recém- criado Comitê Gestor de Conciliação. A Portaria nº […]
Contrário a reeleição para o comando da OAB São Paulo, um expressivo grupo formado por mais de 50 integrantes da atual gestão já não caminha mais com o presidente Caio Augusto. À frente do grupo estão duas mulheres e figuras chaves da atual gestão: a diretora tesoureira Raquel Preto e a conselheira federal Daniela Libório. […]
Mais de um ano após reprimenda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do início da pandemia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou internamente que deixará de fornecer lanches a gabinetes de desembargadores por meio de uma verba reservada a situações emergenciais e urgentes. Esse tipo de compra, porém, continua a ser […]
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