A organização e o funcionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com as inovações tecnológicas será o tema da palestra da juíza Patrícia Gondim, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, no programa de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O encontro virtual acontecerá nesta sexta-feira (18), às 14h, através […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no próximo dia 24 de junho, das 9h às 12h30, o Webinário Justiça, Tecnologia e Eficiência. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Voltado a magistrados e magistradas, membros do Ministério Público, advogados e advogadas, servidores, servidoras e a quem mais tiver interesse, o […]
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o sistema carcerário representa “uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil”, e que o encarceramento em massa das últimas décadas agrava ao invés de solucionar o problema da violência e da segurança pública. “Temos um sistema penitenciário extremamente custoso, desumano, degradante e ineficiente, […]
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados em uma viúva, por entender que tal procedimento, para ser realizado após a morte do cônjuge, depende de consentimento expresso e inequívoco. Na origem do caso, os filhos do primeiro casamento pediram judicialmente que fosse […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de normas estaduais que regulamentam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. Foram referendadas medidas cautelares deferidas em três ações […]
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