Um grupo de advogados e professores pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (13/5), que o presidente Jair Bolsonaro seja submetido a exames para avaliar se ele tem condições mentais de exercer as funções de presidente. Se não for o caso, eles pedem que a Corte declare Bolsonaro incapaz e, consequentemente, o afaste da Presidência […]
Duzentas e vinte e quatro famílias natalenses passarão a ter uma qualidade de vida melhor a partir da próxima sexta-feira (14), quando receberão da Prefeitura de Natal as chaves das últimas 224 unidades do condomínio Village de Prata, localizado na Zona Oeste, no bairro Guarapes. O prefeito Álvaro Dias e o ministro do Desenvolvimento Regional, […]
O titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville (SC), juiz Roberto Lepper, negou liminar em ação popular ajuizada por um grupo de pessoas que solicitava a proibição do município de Joinville em divulgar ações a favor do “tratamento precoce” da Covid-19. No processo, os autores buscam deferimento para que a prefeitura local se abstenha […]
Por unanimidade, os integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) negaram provimento ao recurso de uma empresa que, alegando problemas financeiros, decorrentes da pandemia da Covid-19, pretendia a suspensão do pagamento das parcelas previstas em acordo celebrado com o trabalhador e devidamente homologado em juízo. O TRT-MG manteve a decisão […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as patentes de produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais em uso de saúde já concedidas não terão mais o prazo estendido previsto no parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). A decisão alinha a legislação brasileira sobre o tema às de […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), delegação liderada pelo secretário-geral Alberto Simonetti para solicitar que a Corte declare a constitucionalidade do artigo 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil, que estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas […]
Apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, a produtividade da Justiça Federal durante o trabalho remoto, no âmbito de primeiro e segundo graus, mantém o seu ritmo. De 16 de março de 2020 a 2 de maio de 2021, foram proferidas 3.981.445 sentenças e acórdãos, contabilizando os números de todas as instâncias e regiões […]
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