No momento em que se instala uma investigação para apurar o suposto desvio do dinheiro das anuidades, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte tem a ampla discordância dos advogados potiguares pela falta de transparência na atual gestão. Na última sessão do Conselho da OAB-RN , na semana passada, onde se […]
O juiz de Direito Paulo Luciano Maia Marques foi designado para exercer a função de juiz corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-RN. A portaria assinada pelo presidente da Corte potiguar, desembargador Vivaldo Pinheiro, afasta o magistrado de suas funções jurisdicionais como titular do 4º Juizado Especial da Comarca de Mossoró para se dedicar […]
A Justiça determinou novamente que não há vínculo empregatício entre a Uber e motoristas parceiros. Em recente decisão publicada, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontou que não existem elementos que coloquem as duas partes em uma relação de emprego. Com a medida, o TST negou recurso de um motorista contra a […]
Desde o dia 16 de março de 2020, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) instituiu o trabalho remoto como medida de controle à pandemia da Covid-19, a Corte paulista produziu 35 milhões de atos processuais. O montante, alcançado no último domingo (9), representa média de 83,4 mil atos diários, entre sentenças, acórdãos, […]
A Segunda Sessão Judicial Extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) cancelou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista de aplicativo, ex-sócio da empresa executada por débitos trabalhistas. De acordo com o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo, embora a legislação permita a aplicação dessa suspensão a […]
O presidente Jair Bolsonaro nomeou Carlos Bastide Horbach como novo ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá a vaga de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que encerrou seu último biênio na Corte. A nomeação de Horbach foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). O novo titular é gaúcho. Formou-se em Direito pela […]
Entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano, a Prefeitura do Natal executou 11.383 reparos de iluminação pública. As estatísticas foram registradas pelo Departamento de Iluminação Pública (DIP) através do serviço de Disque-Iluminação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Com 4.540 atendimentos finalizados, a Zona Norte foi a região com maior número […]
É legítima a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária. A tese, pacífica no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reafirmada pela 1ª Turma, que em […]
Além de representar o encerramento de mais de quatro mil processos nas Varas da Fazenda Pública, no primeiro grau da Justiça potiguar, o acordo entre o governo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte/RN), em 29 de abril, representou também a redução de mais de dois mil processos no segundo grau, […]
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (11), a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no Rio Grande do Norte. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte […]
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