O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 806, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), contra a decretação de lockdown e toque de recolher por governadores e prefeitos de todo o país como forma de combater a disseminação da Covid-19 e o colapso do […]
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quarta-feira (24), resolução que impede membros do MP de exercer atividades de coaching e similares. A proposta foi aprovada nos termos do voto da relatora, a conselheira Sandra Krieger. O documento aponta que essas atividades, “destinadas à assessoria individual ou coletiva de pessoas, inclusive na preparação de candidatos a concursos […]
A rede pública municipal de atendimento de Natal voltada exclusivamente para atender a pacientes com Covid-19 foi reforçada nesta quinta-feira (25), com a abertura do Hospital de Campanha da Zona Sul. A unidade montada pela Prefeitura de Natal já conta com uma paciente internada e aguarda a chegada de mais quatro ao longo do dia. […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a implementação do Plano Nacional de Atenção à Vítima, alterando o texto da Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, definida pela Resolução CNJ n. 253/2018. O processo, relatado pela conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, determina algumas medidas que contribuirão […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu indicar um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o comitê de coordenação nacional para o combate à pandemia de Covid-19. O comitê foi criado nesta quarta-feira (24) após reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e representantes do Legislativo e Judiciário. A decisão […]
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu instaurar processo disciplinar para apurar a conduta da juíza Magda Eliete Fernandes, da 3ª Vara do Trabalho de São José (SC), que presidia uma audiência em outubro de 2019. Na ocasião, a magistrada teria se negado a consignar ocorrências em ata, se exaltou […]
O Superior tribunal de Justiça (STJ) lança, nesta quinta-feira (25), o Balcão Virtual, uma plataforma on-line que permite a interação do tribunal com o público, em tempo real, para a prestação de informações e a solução de dúvidas sobre os seus diversos serviços e sistemas. O Balcão Virtual foi regulamentado pela Instrução Normativa STJ 7/2021, que segue […]
Por considerar desproporcional a pena de reclusão de 10 a 15 anos para a importação de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a penalidade prevista no artigo 273 do Código Penal e ordenou a aplicação da sanção prevista na redação original do dispositivo, de […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou representação contra o presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (23), pedindo a oferta de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente seja processado criminalmente pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 […]
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