O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo que havia imposto aos autos da Reclamação (RCL) 43007, em que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso aos arquivos da Operação Spoofing. A operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-juiz e ex-ministro da […]
O juiz da 8ª Vara Federal do Piauí, Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, concedeu tutela de urgência para determinar que a OAB/PI diminua a cobrança de anuidade de R$ 832,92 para R$ 500,00 a 53 advogados que moveram a representação. Eles argumentaram que passam por dificuldades financeiras em decorrência sobretudo da pandemia de SARS-CoV-2. Em […]
Nesta segunda-feira (1/02), Maria da Penha, a mulher que dá nome à Lei que protege as mulheres no Brasil, completa 76 anos e faz um apelo ao STF no dia do seu aniversário. Em carta enviada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que citou Maria da Penha no seu discurso de abertura do Ano […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à remessa necessária e à apelação cível da União, determinando, apenas, que seja descontado o valor referente ao seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) da indenização por danos morais a ser paga à família de um motociclista morto em acidente […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) manteve a sentença que obriga o Distrito Federal a disponibilizar monitor exclusivo para o acompanhamento das atividades de ensino a estudante com autismo em grau severo. Os magistrados da 3ª Turma Cível do TJ-DFT ressaltaram que é dever do Estado assegurar educação especializada à pessoa com necessidades […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento a recurso de um condomínio em ação de exclusão contra uma moradora. De acordo com os autos, o autor pede que a ré seja excluída do condomínio, onde mora há muitos anos, sob a alegação de que ela tem comportamento antissocial e agressivo contra os […]
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu ser inconstitucional a Súmula 443, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O dispositivo presume, de forma genérica, ser discriminatória a dispensa de empregado acometido de HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Para o PGR, considerar o […]
Se não existir pedido expresso para que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado responsável pelo patrocínio dos interesses do réu ou então de todos os patronos habilitados, é suficiente para a validade do ato processual que na intimação conste o nome de apenas um dos defensores, quando o réu é representado […]
Ao abrir o Ano Judiciário de 2021, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte permanecerá atuando, durante a pandemia da Covid-19, com altivez, harmonia e prosperidade que o Brasil merece. Ele pediu um minuto de silêncio antes de começar os trabalhos. “Não tenho dúvidas de que a ciência, […]
Último integrante da composição originária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o desembargador federal Lázaro Guimarães se aposenta após 31 anos de judicatura na Justiça Federal. O decreto que concede a aposentadoria ao magistrado foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (28). Lázaro Guimarães já se despediu do Pleno do TRF5 […]
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