27 de janeiro de 2021

Juiz diz que advogados usam Juizados Especiais para enriquecimento ilícito

Em nota técnica sobre o tema causas repetitivas, o juiz relator do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, Paulo Luciano Maia Marques, disse que os juizados especiais perderam eficácia com a “proliferação de demandas agressoras e causas fabricadas”. A referida Nota Técnica nº 01/2020 foi aprovada nesta quarta-feira (27). “A […]

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Franco Advogados integra novo sócio para reforçar as áreas de

O escritório Franco Advogados anuncia a chegada de Daniel H. C. Alvarenga como novo sócio, que assume a coordenação de assuntos regulatórios relacionados com transações e tecnologia financeira na unidade de São Paulo. Com mais de 20 anos de experiência em Direito Empresarial e sólida vivência em assuntos regulatórios, especialmente em questões relacionadas com tecnologia […]

Professores de Direito da UFPR xxSlider_princial

Filha de ministro do STF assina manifesto pelo impeachment de

Melina Fachin, filha do ministro do STF Edson Fachin, assinou manifesto pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O documento, divulgado nesta terça-feira (26), foi elaborado por professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde Melina leciona. Para os professores da UFPR, o presidente da República atenta expressa e publicamente contra o livre exercício dos demais […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Juíza suspende entrega de vacinas da Oxford em Manaus por

A titular da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, juíza federal Jaiza Fraxe, determinou a suspensão da entrega das doses da vacina Oxford/AstraZeneca em Manaus, até que o município implemente as medidas de transparência na vacinação e publique listas diárias de quem foi imunizado. A juíza alega que a decisão visa evitar que pessoas que […]

Liminar indeferida STF Notícias xxSlider_princial

STF nega pedido de brasileiros para voltar ao país sem

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 197011, impetrado em favor de dois brasileiros que residem em Portugal e pretendiam voltar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo/não reagente para Covid-19, conforme exigido pela Portaria Interministerial 648/2020. […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF pede informações a laboratório sobre produção e importação da

O ministro Ricardo Lewandowski determinou que a União Química Farmacêutica S/A se manifeste, em até cinco dias, sobre as informações prestadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação ao pedido de uso emergencial da vacina Sputnik V. A empresa é patrocinadora, representante legal e parceira do Instituto de […]

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Demarest promove advogado a diretor jurídico e de compliance

O Demarest Advogados anunciou um novo diretor jurídico e de compliance. Ele é Marcel Masteguin, que desenvolveu toda a sua carreira dentro do escritório, atuando como advogado da área de contencioso e arbitragem, além das áreas de contratos, imobiliário e empresarial. O profissional assumiu a posição no início de janeiro. Segundo a direção do Demarest, […]

Justiça STF Notícias xxSlider_princial

Ministro concede prisão domiciliar a blogueiro investigado por atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão preventiva decretada contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio em prisão domiciliar. Segundo a decisão, proferida na Petição (Pet) 8961, ele terá de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais em nome próprio ou de sua assessoria de imprensa e de […]

Superiores xxSlider_princial

STJ suspende processos que tratam de progressão funcional do servidor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em território nacional, de todos os processos pendentes de julgamentos que tratam da matéria sobre progressão funcional do servidor público (recursos repetitivos). A justificativa para a suspensão é garantir a uniformidade dos julgamentos das ações semelhantes para qualquer cidadão do país na mesma situação. Para isso, […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Estado deve custear exames de DNA em processos de pessoas

Os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por unanimidade de votos, mantiveram sentença da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim que, nos autos de uma ação civil pública, determinou que o Estado custeie os exames de DNA para os beneficiários da assistência judiciária gratuita nos processos […]

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