O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que a prestação voluntária de serviço auxiliar de Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, previsto na Lei Federal 10.029/2000 e instituído no Estado de São Paulo por lei local, não gera vínculo empregatício. A matéria foi tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1231242, que teve […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial. O apelo ao TJRS foi […]
O Fórum Varella Barca, na Zona Norte de Natal, será reaberto para a realização de audiências por meio de videoconferências, nesta quarta-feira (18). Para marcar a volta dos serviços deste prédio da Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça realiza solenidade virtual de reabertura da unidade, com a participação do presidente do Poder Judiciário potiguar, desembargador […]
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a operação Biltre para apurar supostos crimes de corrupção envolvendo empresários e advogados na OAB-SP. A ação cumpre quatro mandados de busca e apreensão na capital paulista e em Guarulhos, na Grande São Paulo. Segundo informações divulgadas pelo Estadão, a PF investiga um grupo que teria […]
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