Em cerimônia realizada no Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, nesta sexta-feira, dia 28, o juiz federal César Jatahy foi empossado no cargo de desembargador federal do Tribunal. O magistrado integrará a 2ª Turma da 1ª Seção do TRF1, unidade jurisdicional responsável pela análise de causas relacionadas a servidores públicos […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a imposição de multa ao contribuinte que atrasar ou não apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A sanção está prevista no artigo 7º, inciso II, da Lei 10.426/2002, que altera a legislação tributária nacional. A decisão foi tomada […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir de segunda-feira (31/8), R$ 198.004.755,88 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de julho. O montante será pago a 30.245 favorecidos dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O […]
Em 2019, 3,9 milhões de sentenças homologatórias de acordos foram proferidas pela Justiça brasileira, o que representa que 12,5% de processos judiciais foram solucionados via conciliação, política permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006. Os dados fazem parte do Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019). De acordo com o levantamento, o índice […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins – publicou a Resolução 19/2020, que prorroga a realização das sessões de julgamento por videoconferência até 19 de dezembro, véspera do recesso de fim de ano. O ato estabelece medidas temporárias de prevenção da Covid-19. As sessões por videoconferência – das turmas, seções e da Corte Especial […]
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