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Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores, decide STF
Redação JuriNews 25 de setembro de 2020 Brasil, Justiça, STF Notícias, Sudeste, xxSlider_princial

Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário não tem competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação…
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STF mantém obrigação de veículos adaptados para pessoas com deficiência em locadoras
Redação JuriNews 24 de setembro de 2020 Brasil, Justiça, STF Notícias, xxSlider_princial

STF mantém obrigação de veículos adaptados para pessoas com deficiência em locadoras

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional os dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que…
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CNJ proíbe pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados
Redação JuriNews 24 de setembro de 2020 Brasil, Justiça, Legislação, Nordeste, xxSlider_princial

CNJ proíbe pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu definitivamente o pagamento retroativo de auxílio-moradia a magistrados ativos e inativos do Tribunal…
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STF: adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional
Redação JuriNews 18 de setembro de 2020 Superiores, xxSlider_princial

STF: adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o pagamento, aos desembargadores federais aposentados, do adicional de 20% previsto…
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