O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que impede municípios afetados pelos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho de pagarem honorários de
A Justiça do Distrito Federal condenou Elisângela Rocha Pires de Jesus por injúria racial contra dois seguranças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A sentença, proferida pelo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a um mutirão carcerário para revisar prisões que desrespeitaram os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano. A
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a revisão do salário-base dos profissionais da educação pública de estados e municípios, conforme os parâmetros de reajuste do piso nacional definidos pelo
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, no próximo dia 27 de novembro, a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de uma lei de Votorantim/SP que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas municipais, argumentando que a
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação de obras jurídicas com trechos considerados homofóbicos, preconceituosos e discriminatórios contra a comunidade LGBTQIAPN+. A decisão,
Durante o julgamento do assassinato de Marielle Franco, o promotor Fábio Vieira defendeu a seleção de jurados composta apenas por homens brancos de meia-idade. Em sua argumentação, ele destacou que
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma emenda à Constituição do Rio Grande do Sul que revogou a exigência de plebiscito para a
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o cumprimento de penas privativas de liberdade estipuladas em acordos de colaboração premiada deve aguardar uma sentença penal
Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino discutiram sobre a impossibilidade de nova licitação após o término de
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que uma transportadora aérea deve indenizar integralmente uma seguradora pelo extravio de carga em voo internacional, desconsiderando o limite de responsabilidade previsto
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) a anulação de todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que endureceram as condições de concessão e duração de benefícios previdenciários, incluindo pensão por morte, seguro-desemprego e seguro defeso. A decisão, tomada na
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é necessária uma nova abordagem teórica, legislativa e jurisprudencial para enfrentar os abusos de poder nas eleições. A declaração
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança da alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de brasileiros que residem no exterior.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (25), pela autorização da contratação de serviços advocatícios por entes públicos sem necessidade de licitação, desde que observados critérios adicionais além dos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 18 pessoas, incluindo o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A
A pedido das partes envolvidas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, transferiu para a Corte o procedimento de repactuação relacionado aos danos causados pelo rompimento
Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes mencionou uma referência inusitada ao comentar um processo sobre aterros sanitários, citando o famoso lixão da novela
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei do Estado de Alagoas que obriga o governo a implementar medidas para o cuidado de cães e gatos abandonados,
Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes questionaram a regra que impede a participação de novos ministros da Corte em processos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivo da Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018, na redação da Lei 14.790/2023) que proíbe um grupo
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a PEC 8/2021, que restringe as decisões monocráticas dos ministros da Corte. Segundo
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
