STF Notícias
É constitucional multa por recusa ao bafômetro, diz Fux ao abrir votação sobre normas do CTB
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), considera constitucional a imposição legal de sanções administrativas ao motorista que se recuse a fazer
“EXERCÍCIO REGULAR”: Toffoli rejeita ação de Bolsonaro contra Moraes por abuso de autoridade
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou notícia-crime apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, em
STF invalida leis que isentam servidores estaduais de taxa de concurso público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis dos Estados de Sergipe e do Ceará que concediam isenção do pagamento de
Rosa Weber destaca obrigatoriedade de respeito ao CPC ao fixar honorários em decisão
Em decisão dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 1.328.873/BA, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), não somente conheceu os embargos como
STF: Nova ferramenta de Inteligência artificial vai classificar processos sob a ótica dos direitos humanos
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta segunda-feira (16), a RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030), ferramenta de Inteligência Artificial para classificar as
Mendonça atende pedido do governo e derruba políticas estaduais de ICMS sobre diesel
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164 e suspendeu a eficácia de duas cláusulas
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