A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) à decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma multa de R$ 2 mil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Estado do Paraná que facilita o porte de arma de fogo aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). A
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia afastado o juiz Edevaldo de Medeiros, da 1ª Vara Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quinta-feira 4, à análise de recursos que discutem o momento em que deve ser retomada a cobrança da Contribuição Social sobre o
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebraram um acordo histórico de cooperação técnica para intensificar a troca de informações e documentos. O objetivo
O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (3) embargos de declaração na ação que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária. A corte analisa pedidos para modular a decisão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino, que manteve uma multa de R$ 70 mil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve entendimento de que a polícia pode requerer diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o compartilhamento de relatórios de
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta robusta para o mês de abril, abrangendo uma variedade de questões de grande relevância social, financeira e jurídica. Os temas vão desde
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por delimitar a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu voto favorável nesta sexta-feira (29) para que a Corte amplie o entendimento sobre o chamado foro por prerrogativa de função
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que não há obrigatoriedade de exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair
Advogados de Jair Bolsonaro, do PL, apresentaram uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando a liberação do passaporte do ex-presidente, que está retido desde
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de dois inquéritos nos quais Gilberto Kassab, ex-prefeito e hoje secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos reservadamente pela CNN, avaliam que o fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter se hospedado na embaixada da Hungria, em fevereiro deste ano,
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a perícia oficial comprovou que
Na madrugada desta segunda-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter na prisão os suspeitos de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes. A maioria dos
Por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu ordens de prisão preventiva contra Domingos Inácio Brazão(Conselheiro do TCE-RJ), João Francisco Inácio Brazão (Deputado Federal pelo
O ministro Cristiano Zanin votou para que o Supremo Tribunal Federal acolha um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e derrube uma lei estadual do Paraná que autoriza
O ministro Alexandre de Moraes completa nesta sexta-feira (22) sete anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Relatório divulgado pelo seu gabinete em janeiro deste ano informa que foram
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (o Robinho) para que ele aguardasse em liberdade o julgamento
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