O Programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi implementado durante reunião do Órgão Especial do tribunal. A Residência Jurídica é uma modalidade de aprendizagem supervisionada autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 439/2021.
Podem inscrever-se no programa diplomados em Direito, desde que tenham concluído o curso há mais de cinco anos e estejam matriculados em programas de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
O presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, explicou que essa iniciativa atende a uma antiga demanda do tribunal por profissionais mais formados para apoiar os juízes, seguindo um modelo semelhante ao da residência médica.
A seleção dos candidatos será divulgada por meio de edital no Diário da Justiça e terá ampla divulgação. Os candidatos podem ser matriculados em cursos oferecidos pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (EJUD-PR), pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) ou vinculados a instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação, desde que cumpram uma carga horária mínimo de 360 horas/aula, com exceção do pós-doutorado.
A avaliação dos candidatos será baseada na pontuação obtida em provas, incluindo provas objetivas, discursivas e entrevistas com magistrados orientados, sendo classificatórias e eliminatórias. O processo seletivo também reservará 30% das vagas para pessoas pretas e pardas, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.
Durante o programa de Residência, que terá uma duração de 36 meses, os participantes receberão orientação de magistrados do Poder Judiciário do Estado do Paraná e receberão sob supervisão pedagógica da EJUD-PR. Eles serão incentivados a participar de atividades e eventos acadêmicos organizados pela instituição. O horário de trabalho será limitado a no máximo 30 horas por semana.
Durante sua participação no programa, os residentes receberão uma bolsa-auxílio e não poderão exercer atividades em escritórios de advocacia, devendo obter uma licença para o exercício da advocacia, conforme certificado emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo do programa é fornecer treinamento abrangendo ensino, pesquisa e extensão, além de apoiar o trabalho dos juízes.
As funções do residente jurídico do TJPR serão: a de realizar pesquisas jurídicas relacionadas aos processos judiciais em tramitação; elaborar relatórios para fundamentação de atos judiciais; redigir minutas de informações, despachos e decisões; analisar petições; atuar na qualidade de conciliador ou de mediador judicial, na forma da legislação vigente e no disposto no Decreto Judiciário; auxiliar os magistrados no desempenho de suas atribuições institucionais; realizar atividades para o impulso dos processos judiciais e à gestão administrativa da unidade judiciária ou administrativa; e cumprir as cargas horárias mínimas na EJUD-PR. Para atuar como conciliador ou mediador judicial, o residente deve estar sob orientação de magistrado coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), ter sido aprovado em cursos de formação de mediador em instituição credenciada e cumprir todas as exigências legais.
