A Justiça do Rio proibiu a instalação de usinas termelétricas na Baía de Sepetiba, sem a realização de estudo de impacto ambiental. O projeto de geração de energia na região, a cargo de uma empresa turca, vinha sendo criticado por causa do risco de degradação de áreas preservadas.
As quatro usinas termelétricas flutuantes estavam prontas para entrar em operação mês que vem na Baía de Sepetiba. O empreendimento orçado em R$ 3,1 bilhões compreende também a instalação de 36 torres de transmissão.
A falta de transparência sobre o projeto e a rápida tramitação no órgão ambiental provocaram muitas reclamações de moradores, ambientalistas e institutos de pesquisa.
A Justiça estadual acolheu um pedido do Ministério Público para suspender imediatamente qualquer atividade da empresa responsável pelo projeto na Baía de Sepetiba até que um estudo de impacto ambiental seja feito e aprovado. Na decisão, a juíza Geórgia Vasconcellos da Cruz ressaltou a “falta de bom senso” da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), que considerou desnecessária a avaliação do risco para o meio ambiente.
Contradição
O documento da comissão dizia que embora o empreendimento fosse potencialmente causador de significativo impacto ambiental, não havia sido identificado motivo para que o licenciamento dependesse de estudo de impacto ambiental.
Ela destaca que é no mínimo contraditória essa conclusão, já que ressalta o potencial poluente do empreendimento, mas entende desnecessário o estudo de impacto ambiental (EIA).
As termelétricas deveriam ter sido ligadas em maio. O edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), definiu que o prazo máximo de tolerância para o início das operações não deve ultrapassar noventa dias. Esse prazo termina agora em agosto.
Se o prazo não for respeitado, a Aneel poderá rescindir o contrato.
Para a coordenadora da organização que questionou na Justiça o projeto, a decisão , na prática, inviabiliza o empreendimento. “Isso significa basicamente que essa empresa , que tem que entregar energia a partir de 1 de agosto – a Aneel já orientou que vai dar mais 10 dias de extensão – tem aí 15 dias para fazer um processo de EIA-Rima. Nós achamos bem difícil fazer um processo EIA-Rima responsável e completo em 15 dias, portanto, achamos que esse projeto não vai pra frente”, diz Nicole Oliveira, diretora-executiva da Arayara.
“[O projeto] tem impactos severos sobre o meio ambiente, sobre a pesca, sobre a comunidade do entorno da Baía de Sepetiba para produção de uma energia suja, uma energia cara, mais cara do que usual, e mais, num cenário em que não existe mais a desculpa de uma crise hídrica”, acrescenta Mário Soares, do Núcleo de Estudos de Manguezais Nema/Uerj.
Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que a empresa foi alertada sobre o atraso e informou que o processo de aplicação das penalidades previstas está em andamento. O Inea disse que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial.
A Karpowership, empresa responsável pelo empreendimento, também alegou que não foi notificada sobre a decisão e, que, por isso, não pode se manifestar sobre ela. Mas declarou que vai cumprir os prazos estabelecidos pela Aneel e respeitar a legislação vigente.
Afirmou ainda que o projeto cumpriu todos os trâmites do órgão ambiental e que os estudos ambientais exigidos foram entregues
Com informações do G1
