A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo/SP, concedeu liminar para autorizar que os advogados trabalhem em seus escritórios, apesar do estabelecimento não ser mencionado como serviço essencial em decreto municipal que prevê medidas de combate à pandemia. A OAB, subseção de São Bernardo do Campo/SP, […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mesmo em um ano com os desafios da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conseguiu cumprir importantes metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o levantamento realizado pela Assessoria de Assuntos Estratégicos, baseado nas Metas Nacionais do Poder Judiciário, o TJ-RS foi o tribunal estadual que julgou […]
Por entender que as condutas buscavam o erro e o descrédito do processo, o 23º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou um consumidor de Nilópolis (RJ) e seu advogado a pagarem multa de 10% da causa por litigância de má-fé. O patrono já havia movido 246 processos idênticos contra a empresa de energia elétrica Light. […]
Empresários do ramo da beleza conseguiram, na justiça, reduzir o valor do contrato de aluguel em 50%, até que a atividade econômica, pelos indicadores oficiais, retome o mesmo nível de atividade antes do início da pandemia. O pedido foi atendido pelo titular da 3ª vara Cível de São José dos Campos (SP), juiz Luís Mauricio […]
Não é possível violar liberdades individuais sob o argumento de proteção à saúde pública. O entendimento é do desembargador Moreira de Carvalho, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao conceder Habeas Corpus preventivo a um morador de Ribeirão Preto que contestou as últimas medidas de restrição adotadas pelo município. […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou um escritório de advocacia de Ribeirão Preto a funcionar mesmo durante o lockdown instituído no município. Ao deferir a liminar, o juiz Gustavo Müller Lorenzato considerou a atividade profissional como essencial. O autor acionou a Justiça com o objetivo de que fosse reconhecida a essencialidade da […]
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) completa um ano de atividades desde que foi implantado o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), com mais de 86 milhões de movimentações em processos. O RDAU teve início, no dia 17 de março de 2020, em razão do agravamento da pandemia COVID-19 no estado, como uma das medidas […]
Há um ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), assim como o restante do mundo, foi tomado de assalto pela pandemia da Covid-19. Diante de um inimigo totalmente desconhecido, a Presidência iniciou uma série de estratégias e ações para prevenir o contágio e conter a expansão do coronavírus no âmbito do TJ-SP, incluindo […]
Alvo recorrente dos grandes grupos econômicos que dominam o setor de transporte rodoviário de passageiros, a startup Buser – que conecta viajantes a pequenas e médias empresas de viagens – obteve mais uma importante vitória na Justiça paulista. Em decisão publicada nesta segunda-feira (15), a desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência da Justiça comum estadual para julgar causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorre apenas quando não houver vara federal na comarca em que reside o segurado ou beneficiário. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 860508, com repercussão […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
