A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) publicou o Ato nº 326/2021 no qual regulamenta o atendimento presencial, mediante agendamento, em alguns setores da Corte. A partir desta segunda-feira (2), partes e advogados poderão ter acesso a serviços presenciais dos setores de Distribuição; Subsecretaria de Recursos Especiais, Extraordinários e Ordinários (SREEO); Secretarias […]
Uma servidora efetiva do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) foi demitida após apresentar um exame de gravidez falso para se enquadrar no grupo de risco da Covid-19. A fraude foi descoberta no fim do ano passado, após o judiciário verificar o exame de gravidez apresentado pela servidora junto ao laboratório. Com isso, constou-se que o […]
Em crítica direcionada aos juízes, o advogado Bruno Paiva, de Mossoró (RN), chamou a atenção ao tomar a vacina da Covid-19. O advogado mostrou sua indignação mostrando um cartaz com os dizeres: “A vacina salva vidas! O que me mata é o juiz reconhecer o ato ilícito, e julgar improcedente o dano moral falando que […]
Ao manter a condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil do médico em caso de erro, seja por ação ou omissão, depende da verificação da culpa – ou seja, é subjetiva. A questão teve origem […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) aprovou Resolução que unifica as secretarias dos três Juizados da Violência Doméstica de Natal. Essas são as primeiras unidades criminais da Justiça Estadual potiguar a adotarem o modelo, já implantado em outras unidades nas comarcas de Mossoró, Natal e Caicó. Agora a única secretaria passa […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um professor por improbidade administrativa, em razão do acúmulo da docência em regime de dedicação exclusiva no serviço público com atividade remunerada em um colégio particular. O MPF ajuizou ação contra um professor do […]
Os princípios da moralidade e da ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devem se sobrepor ao da segurança jurídica quando advogado impedido exerce a advocacia e causa prejuízos à outra parte. Esse foi o entendimento da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (PA) para declarar inexistente todos os atos praticados pelo advogado do […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação da União em face de sentença que decidiu que sobre as verbas trabalhistas recebidas por força de decisão judicial o cálculo do Imposto de Renda deve respeitar o critério da competência, observando a renda auferida mês a mês e que não incide […]
Questões de ordem processual, em torno da homologação do acordo de colaboração premiada e da concessão de novo prazo à defesa para apresentação de resposta à acusação não se inserem no âmbito do habeas corpus. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento ao agravo interno da decisão […]
A empresa que deixar de pagar salário a funcionário adoecido de Covid-19 é condenada a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas (TRT-AM) condenou uma prestadora de serviços a pagar salários atrasados, verbas rescisórias e indenização a empregado que passou quase cinco meses sem renda. O valor totaliza […]
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