A 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve a dispensa por justa causa de empregado da companhia aérea TAM. Segundo os autos, o trabalhador fraudou as informações de voos marcados por meio de benefício-viagem e não observou as regras que a empresa estabelece para que […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou uma locadora de carros do DF a pagar R$ 14.275 de indenização e outros direitos trabalhistas, por danos morais, a uma mulher que era obrigada a usar batom e cobrir diariamente as tatuagens com fita adesiva, sob o risco de ser demitida. A decisão é […]
A empresa Sanoli que prestava serviços de alimentação hospitalar ao Governo do Distrito Federal foi condenada a pagar R$ 90 mil como indenização de para uma ex-funcionária que foi demitida grávida, durante a pandemia de Covid-19. De acordo com o processo, a mulher foi contratada pela Sanoli em agosto de 2016, como auxiliar de cozinha, […]
O banco confere aparência de idoneidade aos produtos ofertados e, assim, deve suportar as consequências por falhas na prestação dos serviços decorrentes do fortuito interno. O entendimento foi adotado pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao reformar sentença de primeiro grau e condenar um banco a ressarcir um cliente que foi vítima do […]
Uma empresa de telecomunicações foi condenada ao pagamento de indenização por ter feito contratação fraudulenta de plano de internet, pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá. O autor alegou nunca ter realizado qualquer contratação com a requerida e, em decorrência da situação, teve seu nome levado à inscrição no cadastro de inadimplentes. […]
Um homem postou um vídeo destruindo um amplificador de som com uma marreta. A publicação juntou mais de 128 mil visualizações no Facebook, Kwai e no YouTube, e chamou a atenção da empresa dona do equipamento, que pediu ao autor para que o conteúdo fosse retirado do ar. Ao se recusar a remover o post, o cliente […]
Por vislumbrar a presença do nexo de causalidade, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação da Rede D’Or e de uma empresa de engenharia por falhas na reforma de uma unidade do hospital São Luiz, na zona sul da capital paulista. A decisão se deu por […]
O Tribunal do Júri de Niterói (RJ) condenou, na manhã desta quarta-feira 13, mais quatro acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo: o filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues, a quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto; o ex-PM Marcos Siqueira Costa, a cinco anos […]
Uma servidora pública transexual obteve na justiça o direito de realizar cirurgia de troca de sexo custeada por seu plano de saúde. O pedido havia sido negado no âmbito administrativo, sob argumento de se tratar de um procedimento de natureza estética – uma “cirurgia plástica”, segundo entendimento dos burocratas estatais. A conquista da mulher foi […]
Por verificar negligência no caso, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, por unanimidade, o Banco do Brasil e uma tabeliã, de forma solidária, a indenizar uma aposentada que teve valores relativos a RPV (requisição de pequeno valor) resgatados de forma indevida, mediante apresentação de uma procuração fraudulenta. […]
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