O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a vigência de uma regra que prorroga patentes de medicamentos e produtos farmacêuticos, nesta quarta-feira (7). Em decisão liminar, ele suspendeu o artigo 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). A decisão será submetida ao Plenário do STF. A norma prevê que, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supŕemo Tribunal Federal (STF), se manifestou contrário à liberação das atividades religiosas coletivas e presenciais, durante julgamento da constitucionalidade de dispositivo do Decreto 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19. […]
A vida em comunhão como própria essência do Cristianismo. Foi a partir deste entendimento que o Advogado-Geral da União, André Mendonça, defendeu, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (7), que religiões cristãs – católicas e evangélicas – possam realizar seus cultos e atividades no período da pandemia . “A Constituição brasileira […]
Com apenas 21 anos, o prodígio advogado Mateus Costa Ribeiro fez história mais uma vez: o profissional acaba de ser aprovado na prova de habilitação para atuar nos Estados Unidos. Agora, Mateus deverá consagrar-se como um dos brasileiros mais jovens a conseguir o feito em décadas. A trajetória acadêmica de Mateus começou em 2014, quando foi aprovado no vestibular da […]
Os processos envolvendo crianças e adolescentes, como os casos de adoção e destituição do poder familiar, deverão ter prioridade na justiça independentemente de medidas emergenciais decorrentes da pandemia pela Covid-19. Recomendação que estabelece essa prioridade processual foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e leva em consideração o caráter essencial desse serviço, que não […]
Por entender que há risco de a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago seguir praticando crimes e destruir provas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade por maioria de votos. Ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa, em novembro de 2019, […]
Citando o progresso trazido pelos aplicativos de mobilidade urbana (como Uber e 99), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou nova decisão favorável a empresas que praticam o fretamento colaborativo rodoviário no país – sistema pelo qual os passageiros dividem a conta final do frete, pagando valores até 60% mais baratos do que […]
A Associação Brasileira de Advogados (ABA Natal) tem novo diretor. O advogado Hagaemerson Magno, que até então era diretor adjunto, foi nomeado pela presidência nacional da entidade e substitui Kaio Paiva, que estava como gestor local desde 2019. A posse ocorreu nesta segunda-feira (05), em solenidade remota Para o novo diretor da ABA Natal, é […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o magistrado não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas em um processo penal. Por maioria de votos, o colegiado deferiu o Habeas Corpus (HC 187035) para anular os atos processuais realizados a partir da audiência de inquirição de testemunhas, pois entenderam que a postura […]
O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), indeferiu pedido de concessão de liminar feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN) para suspensão da eficácia do artigo 12 do Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021, com a consequente autorização da venda de bebidas […]
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