A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 3ª Vara Cível de Birigui que proibiu réu de utilizar plataforma digital para comercializar produtos, bem como o condenou ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 159.382. Consta nos autos que a autora […]
Embora a análise aprofundada dos elementos probatórios seja feita somente pelo Tribunal Popular, não se pode admitir, em um Estado democrático de Direito, a pronúncia baseada, exclusivamente, em testemunho indireto (por ouvir dizer) como prova idônea, de per si, para submeter alguém a julgamento pelo Tribunal Popular. Com base no entendimento firmado durante o julgamento do REsp […]
Foi publicado nesta segunda-feira (9) o edital do concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para o preenchimento de 266 vagas para juiz substituto. O salário é de R$ 28.883,97. Podem participar do processo seletivo bacharéis em Direito com experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividade jurídica. Do total de postos, 200 são para ampla concorrência. […]
Natural de São Paulo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura completa nesta segunda-feira (9) 15 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, ela é a corregedora nacional de Justiça, cargo integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada se formou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta segunda-feira (9) mais uma licitação no sistema de registro de preços para futura aquisição de até 176 mil urnas eletrônicas, que poderão ser utilizadas a partir das Eleições Gerais de 2022. O evento será realizado a partir das 11h, nas instalações do plenário da Corte. Os novos equipamentos […]
O subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira foi nomeado para exercer o cargo de procurador-geral do Trabalho (PGT) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O mandato tem duração de dois anos. A portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9). José de Lima Ramos Pereira ingressou na […]
O desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes indeferiu o habeas corpus no qual a defesa de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pedia a revogação da prisão preventiva decretada contra ele em 14 de julho. O DJ é acusado de violência doméstica e ameaça contra sua companheira. O […]
Mais de dez instituições de educação superior anunciaram neste mês de julho que tiveram seus pedidos de criação de cursos de Direito na modalidade a distância aprovados pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por analisar os projetos. Desde 2009, diversas instituições buscavam o credenciamento junto ao MEC […]
A Corregedoria Nacional do Ministério Público pede que 11 procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro sejam demitidos. O órgão acusa os integrantes da força-tarefa de publicar informações sigilosas de uma investigação que mira o ex-senador Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, além de Romero Jucá, também ex-senador e ministro de Michel Temer, todos do […]
Uma das ferramentas mais conhecidas quando o assunto é a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência foram instituídas como forma de salvaguardar a vida da mulher, criminalizando determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. Essas medidas podem ser concedidas pelo Juízo, a pedido do Ministério Público, da própria […]
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