A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou associação de proprietários de um condomínio em Piracicaba por revista ilegal de veículo pertencente a homem que prestava serviços no local. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil. Segundo os autos, o autor da […]
O conselheiro Richard Pae Kim reafirmou nesta terça-feira 4, precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmaram a constitucionalidade da vacinação obrigatória no país, em audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde sobre a imunização de crianças entre 5 e 11 anos contra Covid-19. Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na audiência, Pae Kim relembrou […]
Com um cenário desolador que reflete a situação de abandono em que se encontra a OAB Minas Gerais, a casa da advocacia mineira foi entregue com infiltrações, mofos e goteiras em diversos setores da sede da instituição, em Belo Horizonte. Ao chegar à OAB-MG no primeiro dia útil do ano para iniciar os trabalhos da […]
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça que bloqueie os bens do empresário Sidnei Piva de Jesus e declare a falência da Viação Itapemirim e da ITA Transportes Aéreos. A promotoria afirma que há indícios de uma série de irregularidades cometidas por Piva e gestores das empresas de modo a descapitalizar a […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, cuja sede será em Belo Horizonte, com jurisdição sobre todo o estado de Minas Gerais. A nova legislação foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU). O texto foi aprovado pelo Senado em 8 de […]
Com base no princípio da precaução – garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o conhecimento atual, não podem ser ainda identificados – e a fim de resguardar a saúde e a vida da população, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de um servidor do Tribunal Regional Federal da […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou o governo a prosseguir com a compra de imunoglobulina humana 5G, medicamento utilizado no tratamento de Aids e de diversas outras doenças autoimunes, no valor de R$ 310 milhões. Com a decisão, Fux suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao realizar exame de rotina, testou positivo para Covid-19. Ele está devidamente medicado, passa bem, sem qualquer sintoma, e logo será liberado por seus médicos. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (3) pela assessoria do STJ. De […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Suzano Papel e Celulose S.A. reintegrar no emprego um operador de rádio com deficiência física que foi dispensando sem a contratação de substituto em condição semelhante, conforme estabelece o sistema de cotas e condicionamento à dispensa (art. 93 da Lei 8.213/91). No processo, a […]
Em decisão liminar no dia 30 de dezembro, o conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, contrariou a decisão da Justiça do Trabalho e mandou pagar bônus atrasados a juízes trabalhistas, as chamadas gratificações por exercício cumulativo de jurisdição (GECJs) de anos anteriores. Dias antes, a presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e […]
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