Em 2021, o país registrou um aumento de 35% no total de documentos apostilados pelos cartórios brasileiros, chegando a quase 1,64 milhão. Com o resultado, o número total de documentos apostilados desde agosto de 2016, quando a Resolução n. 228 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu responsáveis pelos cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que sustenta a possibilidade de o relator de uma ação penal com origem no tribunal delegar ao juiz de primeira instância o interrogatório dos réus e outros atos da instrução processual. A medida está prevista em lei e qualquer tentativa de anular […]
A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal, declarou em despacho que elementos colhidos em investigação apontam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional. O entendimento está no inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o agravo da Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão de intimar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para prestar depoimento hoje (28), nos autos do Inquérito (INQ) 4878, que investiga o vazamento de dados sigilosos relativos a investigação no Tribunal Superior Eleitoral. […]
O Juizado Especial Criminal de Taguatinga (DF) negou, nesta sexta-feira (28), um recurso contra a decisão que rejeitou o pedido de prisão do jornalista William Bonner. Autor do processo judicial, o advogado Wilson Koressawa alegou que a juíza que negou o pedido inicial não determinou instauração de inquérito policial para investigação do caso. Segundo Koressawa escreveu nos […]
A 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou a ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves reconheceu a prescrição da pretensão punitiva com relação a Lula, e mais outros acusados, sobre as imputações de pagamento de reforma, […]
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se nesta quinta-feira (27) com o chefe do WhatsApp, Will Cathcart, para debater as ações que serão implementadas pelo aplicativo de mensagens para combater notícias falsas e apoiar o processo eleitoral no Brasil para as Eleições 2022. Na ocasião, além do reconhecimento da importância da parceria e […]
O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) divulgou, nesta sexta-feira (28/1), o salário que recebeu por um ano de trabalho na consultoria Alvarez & Marsal, nos Estados Unidos. De acordo com o pré-candidato à Presidência da República e ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), o montante depositado mensalmente para ele entre 2020 e 2021 foi de US$ 45 mil, […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) que se manifestem sobre diversos pontos do Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas, do Plano de Barreiras à Entrada e […]
Em nota técnica, integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) declararam, após reunião realizada nesta quarta-feira (26), que a vacinação de crianças contra a Covid-19 deve ser obrigatória no Brasil. Segundo o texto, a aprovação da nota se deu com base no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo em questão aponta […]
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