O Ministério Público do Trabalho (MPT) está disposto a participar do debate sobre a revisão da reforma trabalhista. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, 56 anos, afirmou que a discussão é necessária porque a reforma “não entregou o que prometeu”. A possibilidade de revisão da reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento de revisão da aplicação de pena de advertência contra magistrado acusado de morosidade, anulação de decisão dada por outros juízes e descumprimento de decisões da própria corte. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ durante a 344ª Sessão Ordinária. Segundo o voto da corregedora nacional […]
O uso de cloroquina e hidroxicloroquina na prevenção e tratamento da covid-19 não deve mais ser considerado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa foi a posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo movido contra o CFM pela Defensoria Pública da União (DPU). O MPF opinou pela imediata suspensão do Parecer 4/2020 – […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o presidente de uma comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para a elaboração de um anteprojeto de lei de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. A comissão, que conta com mais […]
Durante o webinar “O papel do Judiciário nas definições regulatórias e no estímulo à inovação em mobilidade”, evento organizado pela Casa Jota, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou os avanços e os desafios que a terceira revolução digital trouxe para a sociedade. Ele também ressaltou a importância do combate à desinformação em tempos […]
Estimular uma rotina mais sustentável e consciente em relação aos gastos com materiais típicos do dia a dia, como papel, copos descartáveis, energia elétrica e água, entre tantos outros, é um dos objetivos estabelecidos pelo Plano de Logística Sustentável do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Sustentabilidade […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo cumulação simples de pedidos de litisconsortes facultativos, caso o provimento da apelação da parte contrária atinja apenas a pretensão de um deles, deverão ser fixados honorários recursais em relação aos pedidos autônomos dos demais autores, que se mantiveram intactos após o julgamento de segunda […]
Mulher transexual tem direito às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Esse é o entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema é discutido no âmbito de recurso especial elaborado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) […]
A União está proibida de usar os perfis oficiais do governo federal para divulgar publicidade que promova autoridades e agentes públicos. A Justiça Federal em Brasília aceitou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o Executivo não inclua nas publicações nomes, símbolos e imagens ou qualquer identificação de caráter promocional de pessoas, […]
A empresa potiguar Henrique Lage Salineira do Nordeste deverá elaborar e executar plano para realocação da produção de sal no entorno do rio dos Cavalos (RN). Com isso, deve ser suspenso o despejo no local e definido um novo ponto de armazenamento da produção. O objetivo é evitar vazamento do produto na localidade, que é considerada […]
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