O Telegram cumpriu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que havia determinado o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos, investigado pela suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais no Brasil. Os três perfis (@allandossantos, @tercalivre e @artigo220) foram bloqueados com o aviso: “esse canal […]
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade da diferenciação regional dos critérios de caracterização do trabalho como degradante para fins de tipificação do crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal. A manifestação foi em recurso extraordinário […]
Dentro do espírito democrático para fomentar o debate plural de ideias, a OAB Goiás criou as Comissões Especiais dos Estudos Jurídicos da Advocacia Conservadora e da Advocacia Progressista. A proposição da OAB-GO é considerada de vanguarda frente aos tempos atuais. Apesar disso, recebeu críticas, principalmente, de advogados mais identificados com a ideologia de esquerda. De […]
O Projeto de Lei 4547/21 propõe que os empregadores deduzam de tributos federais as remunerações pagas às empregadas gestantes cuja função não seja compatível com alguma forma de trabalho à distância, durante a pandemia de Covid-19. Nesses casos, segundo o projeto, o período de afastamento será computado como tempo de serviço, sem prejuízo da remuneração. […]
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Paulo Cezar dos Passos apresentou proposta de resolução que a autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituírem programas de residência jurídica. O objetivo é proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça. De acordo com […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos da Petição (PET) 10227, para que se manifeste sobre a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em que atribui a ele a suposta prática dos crimes de advocacia administrativa e […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada do ar durante 48 horas do aplicativo de mensagens Telegram se a plataforma não cumprir decisão que determinou o bloqueio de três perfis que, de acordo com investigadores, são utilizados para propagar discurso de ódio e disseminar informações falsas. O ministro fixou ainda […]
Os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores de seus benefícios, decidiu nesta sexta-feira 25, o Supremo Tribunal Federal em votação encerrada no Plenário Virtual da Corte, por 6 votos a 5. A chamada “revisão da vida […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer em dia não útil, mas o pagamento não for feito no primeiro dia útil subsequente, os juros de mora devem ser contados a partir do vencimento original. Para o colegiado, nesses casos, não incide a regra do artigo 1º da Lei 7.089/1983. Segundo […]
Com o placar de 5 a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a semana que vem a definição sobre qual será o tamanho do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também chamado de Fundo Eleitoral. Até o momento, prevalece um entendimento que mantém em R$ 4,9 bilhões o montante a ser […]
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