De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que em ação civil pública em face da União e do estado de Goiás indeferiu a inicial e […]
A Justiça de São Paulo determinou que a Igreja Universal devolva cerca de R$ 200 mil doados por uma fiel que afirma ter sido coagida a fazer a contribuição para obter um lugar no céu. A professora F.S., de 53 anos, disse à Justiça ter procurado a Universal no ano de 1999, pois enfrentava muitos […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, editou portaria alterando as atribuições da Comissão de Segurança Cibernética da Corte, criada em 2020. Originalmente, a comissão foi instituída para monitorar ataques cibernéticos ao TSE e investigações sobre ataques ao sistema eleitoral. Agora, entre as atribuições está a elaboração de estudos e de ações […]
A juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar determinando o arresto de bens apreendidos pela Justiça Federal em ação judicial movida contra Glaidson dos Santos, o Faraó dos bitcoins, sua mulher, Mirelis Yoseline, GAS Consultoria, empresa do casal, Monica Oliveira […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22), por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator, Luís Felipe Salomão, o valor total da […]
O aplicativo de mensagens Telegram bloqueou dois perfis atribuídos ao blogueiro Allan dos Santos, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Os perfis se chamavam “Liberdade de Expressão”, com mais de quatro mil inscritos, e “Guerra de informação”, com 2,6 mil inscritos. Na última sexta 18, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da […]
No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem incidir desde a intimação dos executados para pagamento na fase de cumprimento de sentença, conforme o artigo 523, caput, do Código de Processo Civil. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Por entender que o contrato era ineficaz diante da falta de cumprimento da condição suspensiva estabelecida — o que fez com que a exequente jamais tivesse sido detentora do direito de cobrança das mensalidades —, a Vara do Juizado Especial Cível de Franca (SP) extinguiu uma ação de execução de um colégio contra o pai de […]
“Uma mulher na política muda a própria mulher. Muitas mulheres na política mudam a política”. A frase da ex-presidente do Chile e atual alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, deu o tom da cerimônia de lançamento da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira 21. O evento contou […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar hoje, a partir das 19h, um questionamento do governo federal sobre a possibilidade de baixar o preço dos combustíveis em ano eleitoral. Sem citar os aumentos anunciados pela Petrobras no início do mês, a Advocacia-geral da União (AGU) perguntou ao tribunal, de maneira genérica, se a redução da […]
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