A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2021, que isenta de sanções os partidos que descumpriram a cota mínima de 30% de mulheres na última eleição. A proposta obriga os partidos a destinarem pelo menos 5% do Fundo Partidário às iniciativas de participação política da mulher. O texto segue para a […]
Durante reunião com os desembargadores que presidem os nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da Região Nordeste do país, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que, além de garantir que o resultado do pleito corresponda à vontade do eleitorado, a grande missão da Justiça Eleitoral este ano será garantir a paz e a segurança das […]
Por constatar fortes indícios de atuação suspeita e sinais de conexão entre as atividades do cidadão e os fatos apurados, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de um homem suspeito de hackear um grupo de oposição à campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018. O grupo […]
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a Resolução STJ/GP 9/2022, que estabelece, a partir desta sexta-feira 1º, o retorno das atividades presenciais, inclusive para as sessões da Corte Especial, das seções e das turmas — ordinárias ou extraordinárias —, bem como do Tribunal Pleno e do Conselho de Administração. Também na quarta-feira, o […]
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira (União Brasil). Na tarde desta sexta-feira (1º/4), além de Moraes, que é o relator do caso, votaram para manter as medidas cautelares os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso usou ontem sua conta no Twitter para criticar a ditadura militar. As mensagens foram publicadas após o presidente Jair Bolsonaro elogiar o golpe de 1964, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Você sabia que muitos brasileiros foram para o exílio para escapar da violência política? Essa é a […]
A Justiça condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver uma doação feita por uma fiel do Distrito Federal, que deu parte do prêmio que conquistou na Lotofácil ,buscando ter a “vida abençoada”. Segundo a decisão, a anulação da doação de mais de R$ 100 mil não se dá pelo arrependimento da mulher, […]
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o ex-BBB e comentarista Adrilles Jorge à Justiça pela reprodução de um gesto considerado nazista na TV Jovem Pan News. Em fevereiro, Adrilles participou de um programa sobre as declarações do youtuber Monark, que defendeu a criação de um partido nazista, e concluiu sua participação levantando a […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada por um juiz trabalhista nos autos de ação em tramitação no juízo cível que envolve empresa em recuperação judicial. O valor seria destinado a satisfazer condenação da Premium Foods […]
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta quinta-feira 31, a retirada imediata de publicação do Ministério da Defesa que celebra o golpe militar de 1964 e a ditadura que se seguiu. A ação reitera pedido feito em fevereiro, quando o MPF tentava evitar que o governo federal celebrasse a data. O Ministério da Defesa publicou Ordem […]
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