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Quadro eleitoral para 2022 “está inteiramente estabilizado”, garante presidente do

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (2) que o quadro normativo eleitoral para 2022 “se encontra ultimado e inteiramente estabilizado”. A declaração foi dada em reunião do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), que voltou a se reunir para debater a ampliação da divulgação de todas as etapas […]

Justiça xxSlider_princial

Plano de saúde custeará especialista para vítima da doença de

Para garantir consulta com especialista e transplante de medula para um homem vítima da doença de Crohn, no norte do Estado, a 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) deferiu antecipação da tutela recursal para que o tratamento seja custeado pelo plano de saúde. A desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do […]

STF Notícias xxSlider_princial

Moraes decide prorrogar por 60 dias inquérito sobre tornozeleira de

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inquérito (INQ) 4872, que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico. No despacho, o relator informa que, de acordo com o último relatório da Polícia […]

Justiça xxSlider_princial

Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato será indenizada

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Banco do Brasil e o proprietário de um comércio de frutas, solidariamente, a pagar à autora indenização por danos morais, em virtude da negativação indevida de seu nome. A autora relata que foi casada com o 2º réu por 15 anos, até meados de 2020. Alega que em dezembro […]

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MPF cobra cumprimento de prazo para tratamento de pacientes com

O Ministério Público Federal (MPF) é autor de uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, onde pede que o Hospital Nossa Senhora da Conceição e o Hospital Fêmina, ambos do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), localizado em Porto Alegre, adotem as providências necessárias para garantir o início do primeiro tratamento do […]

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Cobrança antecipada do ITBI pelos cartórios é constitucional, defende PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) como requisito para o efetivo registro em cartório da transferência de imóvel. O entendimento de Aras foi manifestado em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.086, proposta pelo Partido […]

Superiores xxSlider_princial

ARRIMO DE FAMÍLIA: Avós de trabalhador morto na barragem de

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a LSI – Administração e Serviços S.A. e a Vale S.A. a pagar indenização, no valor de R$ 500 mil, aos avós de um auxiliar de serviços morto após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Entre outros aspectos, a condenação […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete

Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública. Por maioria, foi fixada a seguinte tese: “A desobediência à ordem legal […]

Politica xxSlider_princial

“ANTIDEMOCRÁTICAS”: Manifestações pelo fechamento do STF são “anomalias graves”, diz

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou sobre as manifestações que ocorreram neste domingo, 1º de Maio, Dia do Trabalhador. O senador afirmou que atos de protesto são um direito “sagrado”, mas disse que manifestações que pedem o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) são uma “anomalia grave”. “Manifestações populares são expressão […]

STF Notícias xxSlider_princial

Fux suspende decisão que autorizou eleição indireta para governador em

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atendeu neste domingo (1º) por cautela pedido do diretório estadual do PSB em Alagoas para suspender decisão do Tribunal de Justiça tomada na última sexta-feira (29) que autorizou a eleição indireta no estado. Fux decidiu na Suspensão de Liminar (SL) 1540 “considerando o risco de perecimento […]

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