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Category : xxSlider_princial

STF NotíciasxxSlider_princial

Toffoli extingue notícia-crime contra Augusto Aras e Lindôra Araújo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu notícia-crime apresentada por sete senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pela suposta prática do crime de prevaricação. No pedido, formulado Petição (PET) 10489, os senadores sustentavam que o […]

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“Um juiz pode ser autista? Pode, e como pode”, conta

Vinte novos juízes foram empossados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Na foto da solenidade, sorrisos pelo objetivo alcançado. Mas para um deles, Luís Ricardo Fulgoni, a conquista tinha um sabor especial. Ele será juiz substituto em Bela Vista do Paraíso, no norte do Paraná, e recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista […]

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MPF recorre de sentença que liberou empresa de importar silenciadores

O Ministério Público Federal (MPF) apelou (recorreu) contra sentença da 6ª Vara Federal de Curitiba (PR) que, ao contrariar parecer do Exército Brasileiro, permitiu que a empresa Equipamentos Táticos do Sul do Brasil possa importar supressores ou silenciadores de ruído para armas de fogo para venda a atiradores. O recurso foi protocolado no dia 30 […]

STF NotíciasxxSlider_princial

Pessoas jurídicas lesadas por atos de improbidade podem propor ações

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou legítima a possibilidade de pessoas jurídicas lesadas ingressarem com ações por atos de improbidade administrativa. A decisão ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira (31) e seguiu o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras. Na sustentação oral, no início do julgamento conjunto das ações diretas […]