O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu notícia-crime apresentada por sete senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pela suposta prática do crime de prevaricação. No pedido, formulado Petição (PET) 10489, os senadores sustentavam que o […]
Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, confirmaram a dispensa por justa causa aplicada a um professor que não se vacinou contra a covid-19. A decisão de 2º grau reforma a sentença, que havia anulado a falta grave do empregado por interpretar a medida como desproporcional e anti-isonômica. […]
Vinte novos juízes foram empossados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Na foto da solenidade, sorrisos pelo objetivo alcançado. Mas para um deles, Luís Ricardo Fulgoni, a conquista tinha um sabor especial. Ele será juiz substituto em Bela Vista do Paraíso, no norte do Paraná, e recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista […]
Uma passageira deve ser indenizada por companhia aérea após ter tido sua mala extraviada, em que estavam seringas utilizadas para seu tratamento médico diário, iniciado há dois anos. Quando chegou ao seu destino, nos Estados Unidos, a autora, menor representada por sua mãe, notou que uma de suas bagagens não estava na esteira de desembarque, […]
Uma paciente, que passou a apresentar problemas de saúde devido à flacidez da pele, após bariátrica, deve ter cirurgia reparadora custeada por operadora de saúde. A requerida também foi condenada a indenizar a cliente em R$ 3 mil por danos morais. A autora contou que, após o procedimento, teve perda maciça de peso e flacidez […]
Um shopping e a administradora responsável devem indenizar uma mãe que se perdeu de seu filho de 6 anos após ele ter sido liberado do espaço de recreação. A juíza da 3ª Vara Cível da Serra, responsável pelo caso, fixou a indenização solidária no valor de R$ 5 mil por danos morais. Conforme relato da […]
O Noah Garden Bar foi condenado a indenizar quatro moradores do prédio vizinho por emitir ruídos acima do limite legal. O juiz da 9ª Vara Cível de Brasília (DF) concluiu que o réu praticou atos contra o sossego da vizinhança do estabelecimento comercial. Consta no processo que o réu realiza atividade de bar, restaurante e boate na […]
Haverá a necessidade de inventário judicial sempre que houver testamento, salvo quando os herdeiros forem capazes e concordes — ou seja, estiverem de acordo com a divisão dos bens. Se não houver conflito a ser dirimido, será possível viabilizar o inventário extrajudicial para resolver a questão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal […]
O Ministério Público Federal (MPF) apelou (recorreu) contra sentença da 6ª Vara Federal de Curitiba (PR) que, ao contrariar parecer do Exército Brasileiro, permitiu que a empresa Equipamentos Táticos do Sul do Brasil possa importar supressores ou silenciadores de ruído para armas de fogo para venda a atiradores. O recurso foi protocolado no dia 30 […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou legítima a possibilidade de pessoas jurídicas lesadas ingressarem com ações por atos de improbidade administrativa. A decisão ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira (31) e seguiu o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras. Na sustentação oral, no início do julgamento conjunto das ações diretas […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
