Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento do processo administrativo no qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a siderúrgica Gerdau S/A ao pagamento de multa por suposta formação de cartel. O colegiado decidiu, ainda, que o julgamento deverá ser reiniciado após a produção da prova […]
Em áudio enviado a amigos pelo WhatsApp, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou que é “questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos para que um desenlace bastante forte na nação ocorra”. Ele citou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdeu as eleições e enfrentaria um […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a exumação do corpo do suposto pai para exame de DNA. “Em um juízo de ponderação dos interesses envolvidos, notadamente entre a tutela jurídica post mortem da personalidade humana, do respeito ao corpo humano e à sua memória, que possuem, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal confirmou para a próxima quarta-feira (23) a sabatina dos desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente prevista para 07 de novembro, a sabatina chegou a ser adiada diante […]
Os julgamentos de homicídios ou tentativas de homicídio praticados contra pessoas com menos de 14 anos de idade estão entre as prioridades estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a edição deste ano do Mês Nacional do Júri. A medida enfatiza a relevância da Lei n. 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que criou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu, na última sexta-feira (18), julgamento que impactará todos os processos que discutem pagamento de tributos. Os ministros estão analisando se decisões judiciais definitivas, que favorecem os contribuintes, perdem o efeito — de forma imediata e automática — quando há mudança de jurisprudência na Corte. O julgamento segue até o […]
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a adoção de procedimento para que o suposto ofensor tenha ciência da decisão e, caso não apresente defesa, seja decretada a sua revelia, nos moldes estabelecidos pelo Código de […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento do processo que pode derrubar o direito à prisão especial para quem tem curso superior. Com isso, o julgamento está suspenso e sem prazo para retorno. A votação ocorria desde sexta-feira no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico […]
Assim como a cultura e a história negras estão atreladas às raízes brasileiras, o racismo está intrinsecamente presente em nossa origem e nossa formação. O conjunto de práticas discriminatórias se materializa em todos os campos da sociedade, entre eles o mercado de trabalho. Apesar de representarem 55,2% da força de trabalho no Brasil, as pessoas […]
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) na economia verde foi tema de painel de debate promovido pelo governo brasileiro nessa terça-feira (15), durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP27), em Sharm El Sheikh, no Egito. Realizado no estande oficial do Brasil, o evento contou com a participação dos coordenadores […]
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