Os três indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir o cargo de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão sabatinados nesta quarta-feira (25), a partir das 10h, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio […]
No início de agosto passado, Edilene Lôbo se tornou a primeira ministra negra a ocupar uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Esses dias, eu ouvi um comentário racista de uma pessoa que me disse que eu nem era tão escura”, contou. Apesar de ser uma jurista com vasta experiência em direito eleitoral, administrativo e […]
O combate ao crime organizado e à corrupção deve respeitar a ampla defesa, entendeu o desembargador convocado Jesuíno Rissato, em atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve declaração de falsidade de documentos financeiros usados pelo Ministério Público Federal (MPF) para denunciar Astério Pereira dos Santos, ex-secretário nacional de Justiça e ex-secretário de Administração Penitenciária […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não impõe a necessidade de intimação do investigado, mesmo por edital, para que ele justifique o descumprimento das condições pactuadas em acordo de não persecução penal (ANPP). Para o colegiado, não é o caso de aplicar por analogia o artigo 118, parágrafo […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais sigilosos do consumidor, relativos a operações e serviços bancários, obtidos por criminosos para a prática de fraudes como o “golpe do boleto”. Nesse tipo de estelionato, golpistas se passam por funcionários de um banco e […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o concurso para o curso de formação de soldados do quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ) que destinou apenas 10% do total de vagas para mulheres. A decisão se deu em medida cautelar […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (24), mais três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, por possível abuso de poder e conduta vedada ao agente público do ex-presidente nas comemorações de 7 de Setembro de 2022. Ambos já […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia. O colegiado […]
A diversidade no modo de execução de delitos da mesma espécie impede a aplicação da regra do crime continuado (artigo 71 do Código Penal), devendo ocorrer a somatória das penas prevista no concurso material (artigo 69). Com essa fundamentação, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao agravo em […]
Coreógrafa alvo de comentário depreciativo do apresentador e dono TVSBT Canal 4 de São Paulo Ltda. receberá R$ 40 mil de indenização, após ser humilhada em programa ao vivo, ao ser comparada à nova contratada para seu posto. Para a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho(TST), a manifestação se deu sob a ótica da […]
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