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Category : Superiores

Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial, define STJ
Destaque nacionalDestaques em PernambucoPESuperiores

Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A decisão veio na análise de um conflito de competência instaurado entre o juízo de direito da 20ª Vara Cível de Recife e o Tribunal Regional Federal da 5ª […]

STJ discute honorários em impugnação ao crédito em recuperação e falência
Destaques - ÚltimasSubdestaque nacionalSuperiores

STJ discute honorários em impugnação ao crédito em recuperação e

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu afetar os Recursos Especiais 2.090.060, 2.090.066 e 2.100.114, sob relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia em questão, cadastrada como Tema 1.250 na base de dados do STJ, visa definir “se é devida a condenação em honorários […]

INSS não precisa de ação autônoma para cobrar honorários periciais antecipados do estado, decide STJ
Destaques em São PauloSPSuperiores

INSS não precisa de ação autônoma para cobrar honorários periciais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou desnecessário o ajuizamento de ação autônoma pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra ente federativo para o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela autarquia em processo cujo autor, beneficiário da gratuidade de justiça, teve o pedido julgado improcedente. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça […]

Prova obtida a partir do espelhamento do WhatsApp Web deve ser presumida válida, entende Quinta Turma do STJ
Subdestaque nacionalSuperiores

Prova obtida a partir do espelhamento do WhatsApp Web deve

A prova obtida por policiais por meio da técnica de espelhamento do programa WhatsApp Web deve ser presumida válida, mas pode ser anulada desde que se comprove qualquer tipo de adulteração. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um homem condenado por integrar organização criminosa voltada ao tráfico […]

NÃO HÁ QUEBRA DE SIGILO: TST valida geolocalização como prova digital de jornada de trabalho
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Espírito SantoSuperiores

NÃO HÁ QUEBRA DE SIGILO: TST valida geolocalização como prova

Em um precedente importante sobre o uso de tecnologias digitais na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) cassou uma liminar que impedia o Banco Santander S.A. de utilizar provas digitais de geolocalização para comprovar a jornada de trabalho de um bancário de Estância Velha (RS). A decisão, por maioria de votos, considerou […]

TEM QUE PROVAR PREJUÍZO: Demora em fila de banco não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo
Destaque nacionalSuperiores

TEM QUE PROVAR PREJUÍZO: Demora em fila de banco não

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.156), estabeleceu a tese de que o simples descumprimento do prazo fixado em legislação específica para a prestação de serviço bancário não gera dano moral presumido (in re ipsa).  Com o julgamento – definido por maioria de votos –, poderão voltar […]

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