O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta segunda-feira (9) mais uma licitação no sistema de registro de preços para futura aquisição de até 176 mil urnas eletrônicas, que poderão ser utilizadas a partir das Eleições Gerais de 2022. O evento será realizado a partir das 11h, nas instalações do plenário da Corte. Os novos equipamentos […]
O desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes indeferiu o habeas corpus no qual a defesa de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pedia a revogação da prisão preventiva decretada contra ele em 14 de julho. O DJ é acusado de violência doméstica e ameaça contra sua companheira. O […]
O volume de reclamações trabalhistas ligadas à epidemia de Covid-19 caiu 63,9% entre janeiro e junho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2020. Esse foi o resultado de um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho, disponível no Portal da Covid-19. No primeiro semestre de 2021, o TST contabilizou 5.116 ações que tinham […]
A partir desta sexta-feira (6), o ministro Sérgio Kukina assumirá a presidência da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude do término do mandato do ministro Benedito Gonçalves. Kukina ficará à frente da seção até 5 de agosto de 2023. Sérgio Kukina é natural de Curitiba e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, por unanimidade, o recurso de revista de um ex-gerente da Vantage Specialty Chemicals Insumos Cosméticos e Farmacêuticos Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), que pretendia ver declarada como abusiva uma cláusula contratual que estipulava a não concorrência pelo prazo de um ano após a extinção […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a interposição de agravo de instrumento nas decisões interlocutórias proferidas em ação de improbidade administrativa. Segundo o colegiado, a previsão contida na Lei da Ação Popular – artigo 19, parágrafo 1º, da Lei 4.717/1965 – prevalece sobre o artigo 1.015 do Código de Processo […]
Por considerar que o juízo federal reconheceu no momento adequado sua incompetência, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou pedido de anulação das decisões judiciais que autorizaram medidas de busca e apreensão, que levaria à nulidade de eventuais provas obtidas. No caso, três pessoas estavam sendo investigadas pela Polícia Federal por supostas irregularidade na […]
Por constatar todos os requisitos caracterizadores, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e duas motoristas do aplicativo. Os acórdãos partiram de sentenças desfavoráveis às trabalhadoras. Em ambos, a empresa foi condenada a anotar a carteira de trabalho das trabalhadoras, pagar verbas rescisórias, horas extras […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a José Cláudio Barbedo o direito de ser indenizado pelo uso da vinheta “Brasil-il-il-il”, marca das transmissões esportivas da Rede Globo, mas limitou o alcance retroativo da indenização aos três anos anteriores ao ajuizamento da ação, que ocorreu em 2011. Segundo o colegiado, o artigo 24, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Nunes Marques para exercer o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vaga destinada ao Supremo aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, nesta quarta-feira (4). Na condição de presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso saudou o eleito e […]
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