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Category : Superiores

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Com 79% de eficiência, Justiça Federal da 5ª Região obtém

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) foi destaque no Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 28 de setembro. O TRF-5 obteve o melhor Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), com 79%. O indicador resume a produtividade e a eficiência relativa do Poder Judiciário. No […]

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Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo

​​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma operadora de plano de saúde da obrigação de fornecer aparelho de amplificação sonora externo prescrito por médico para paciente diagnosticado com deficiência auditiva. Para o colegiado, a exigência de cobertura não tem amparo legal, e o fornecimento de equipamento não previsto em contrato acarretaria […]