O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado teria cometido contravenção por perturbação da tranquilidade (artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/1941) ao ter contratado, por meio de terceiro, um detetive particular para monitorar a ex-companheira. Para o colegiado, a denúncia não apontou objetivamente qual conduta ilícita teria sido […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar em que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pedia a suspensão do inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, para apurar fatos e infrações, em tese delituosos, relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional […]
No dia 19 de março, faz um ano desde que a Justiça do Trabalho suspendeu as atividades presenciais, com exceção dos serviços essenciais. A medida, prevista no Ato CSJT.GP.VP e CGJT 1/2020, foi tomada em caráter de emergência para a prevenção da disseminação do coronavírus. Apesar de trabalhar de forma predominantemente remota, a Justiça do Trabalho […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, a convocação do desembargador federal Olindo Herculano de Menezes para compor provisoriamente a Terceira Seção e a Sexta Turma – especializadas em direito penal –, em virtude da aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro. Olindo Menezes é membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere. A controvérsia julgada pelo colegiado teve origem em ação de alimentos contra um encarcerado. No processo, foi alegado que […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação feita por WhatsApp por entender que não havia nenhum comprovante quanto à autenticidade da identidade do citando. Para a 5ª Turma, no entanto, é possível a citação pelo aplicativo desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto […]
O ministro Nefi Cordeiro deixa o Superior Tribunal de Justiça (STJ) após quase sete anos como membro da Sexta Turma e da Terceira Seção, colegiados de direito penal que integrou desde a sua posse, em 3 de abril de 2014. O decreto que concede aposentadoria ao magistrado a partir desta quinta-feira (11) foi publicado no Diário Oficial da União. […]
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web. No caso julgado pela Sexta Turma do STJ, o recorrente e dois corréus foram denunciados por corrupção. Segundo os autos, […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai abrir três novas vagas para ministro da Corte. As cadeiras abertas serão preenchidas por representantes da magistratura, Ministério Público e advocacia. O ministro Marcio Eurico, que ocupava vaga da magistratura, se aposentou na última sexta-feira (5) e o ministro Brito Pereira, que ocupa vaga do Ministério Público, anunciou […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a extinção da punibilidade no processo contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Marília de Castro Neves Vieira, que ofendeu em rede social a memória da vereadora Marielle Franco, dias após o seu assassinato, em março de 2018, ao relacionar a execução ao […]
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